TCE/SC alerta: faltam 15 dias para o fim do prazo de resposta ao questionário sobre transparência ativa

Resumo em linguagem simples

O Tribunal de Contas de Santa Catarina alerta que faltam 15 dias para o fim do prazo do questionário do Programa Nacional de Transparência Pública 2026. Controladores internos e responsáveis pelos portais da transparência dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios catarinenses devem preencher o formulário até 29 de maio, disponível no portal do TCE/SC.

Banner horizontal com fundo branco e elementos gráficos geométricos em tons de verde, azul e amarelo. Há as seguintes informações: o logotipo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), composto pelo nome e pelo desenho de uma lupa com a sigla TP ao centro; e o texto “Faltam 15 dias”, em uma tara vermelha, e “Questionário. Respostas: até 29 de maio”.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforça o alerta aos controladores internos e aos responsáveis pelos portais da transparência dos Poderes e dos órgãos estaduais e dos 295 municípios catarinenses de que faltam 15 dias para o encerramento do prazo de resposta ao questionário da edição 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O formulário, disponível no espaço do PNTP no Portal do TCE/SC, deve ser preenchido até 29 de maio.

Neste ciclo, o questionário reúne 181 critérios — entre essenciais, obrigatórios e recomendados. Desses, 72 são comuns a todos os Poderes e órgãos, enquanto os demais variam conforme a atividade-fim de cada ente. Para cada item específico, é necessário indicar se o portal atende ou não ao critério e, em caso positivo, comprovar o atendimento com a inclusão do respectivo link.

Para apoiar os jurisdicionados neste processo, o Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibiliza materiais orientativos sobre o ciclo 2026, incluindo a cartilha editada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a matriz com os critérios, o arquivo com a síntese das principais alterações e com as novas diretrizes definidas para o ciclo de 2026, e a capacitação realizada no dia 27 de março.

O levantamento do PNTP tem como objetivo traçar um panorama detalhado das ações de transparência ativa desenvolvidas pelos Executivos e Legislativos estaduais e municipais, além do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do TCE/SC, da Defensoria Pública, das empresas estatais e dos consórcios públicos catarinenses (Saiba mais).

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública busca padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência na Administração Pública nas três esferas de governo — federal, estadual e municipal.

Entre suas principais estratégias estão: definição de critérios uniformes, avaliações periódicas, concessão de selo de qualidade e divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública.

Saiba mais: cronograma das próximas etapas

- De 1º a 19 de junho: validação das respostas pelo TCE/SC.
- De 22 de junho a 10 de julho: período para recursos.
- Até 10 de agosto: envio da avaliação final à Atricon.

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