O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que estará aberto, de 25 de junho a 17 de julho, o prazo para interposição de recursos contra a validação das respostas dos questionários sobre transparência ativa. A partir deste ciclo, o procedimento deverá ser feito pelo controlador interno, diretamente no Sistema Avalia. As avaliações são referentes às informações disponibilizadas nos portais do Estado, dos 295 municípios catarinenses e dos demais Poderes e órgãos, além das estatais e dos consórcios públicos municipais. 

De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no TCE/SC, auditora fiscal de Controle Externo Flavia Leitis Ramos, houve mudança em relação aos ciclos anteriores. “A partir deste ano, os recursos devem ser realizados no sistema e ficam restritos aos itens que apresentaram discordância na fase da validação. Os responsáveis pela avaliação serão notificados, por meio do e-mail cadastrado no Sistema Avalia, quando a avaliação estiver disponível para manifestação”, explicou. 

Segundo a coordenadora Flavia, o cronograma inicial, que previa o início do prazo para apresentação de recursos no dia 22 de junho, precisou ser alterado, diante da maior adesão das unidades e do rigor acrescido na análise de critérios específicos, a exemplo das emendas parlamentares. “Assim, fez-se necessária a extensão do período de validação, visando preservar a qualidade, a uniformidade e a confiabilidade do processo”, salientou. 

Concluído o período para recurso, a equipe técnica do Tribunal terá até o dia 10 de agosto para analisar os pedidos. Após essa etapa, as avaliações serão encaminhadas para a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela coordenação do PNTP, que se encontra em seu quinto ciclo. 

A validação 

A validação dos portais certificáveis no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina foi realizada por 48 residentes supervisionados pela Comissão do PNTP do TCE/SC. Para a execução da tarefa, eles passaram por uma capacitação teórico-prática sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos de validação do quinto ciclo do PNTP.  

Ministrado pelos auditores fiscais de Controle Externo Michelle Padovese de Arruda e Jean Rodrigues de Souza, nos dias 1º, 2, 3 e 8 de junho — foram dois dias para grupos de 24 residentes —, o treinamento deu ênfase à aplicação uniforme da matriz de avaliação, à análise de evidências e à garantia da qualidade das validações. 

Ao afirmar que “inconsistências na validação podem comprometer a comparabilidade dos dados e a credibilidade dos resultados divulgados”, a auditora fiscal Flavia Leitis ressaltou que a “capacitação visa assegurar alinhamento conceitual, padronização de procedimentos e fortalecimento do processo de controle de qualidade”. 

Conteúdo da capacitação 

Durante os treinamentos, foram apresentados o contexto institucional, os objetivos e a estrutura do PNTP no âmbito do Sistema Tribunais de Contas. Também foram detalhadas as etapas do levantamento nacional de transparência, com destaque para a fase de validação e o controle de qualidade.  

Os instrutores explicaram a composição da matriz de critérios — incluindo dimensões, critérios e itens de verificação — e orientaram quanto à correta aplicação do conceito “atende/não atende”, conforme a metodologia do Programa. 

Além disso, foram demonstrados os requisitos de avaliação, como disponibilidade, atualidade, série histórica, filtro de pesquisa e possibilidade de gravação de relatórios. A capacitação também abordou a análise e a validação de evidências, incluindo links, registros de tela (prints) e justificativas. Foram, ainda, apresentados os procedimentos para registro das avaliações no Sistema Avalia, com a realização de simulações práticas. 

Outro ponto central do treinamento foi o controle de qualidade, com foco na identificação de inconsistências e na padronização das evidências. Buscaram uniformizar entendimentos sobre situações específicas, como declaração de inexistência, migração de portais, acessibilidade e falhas técnicas. E reforçaram aspectos éticos e de responsabilidade na atuação do validador, para assegurar a imparcialidade e a confiabilidade dos resultados. 

Para apoiar o processo de aprendizagem, foram utilizados recursos didáticos e tecnológicos, por meio de slides, de estações individuais de trabalho com computadores, de lousa interativa e de materiais estruturados com a metodologia e os critérios de avaliação, recursos que puderam ser consultados nas rotinas de validação. “Essa abordagem integrada buscou assegurar a aplicação consistente dos critérios, o domínio operacional das ferramentas e a qualificação técnica dos validadores”, concluiu a coordenadora Flavia. 

Sobre o PNTP 

O Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo traçar um panorama detalhado das ações de transparência ativa desenvolvidas pelos Executivos e Legislativos estaduais e municipais, além do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, da Defensoria Pública, das empresas estatais e dos consórcios públicos catarinenses.  

Busca padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência na Administração Pública nas três esferas de governo — federal, estadual e municipal. Entre suas principais estratégias estão: definição de critérios uniformes, avaliações periódicas, concessão de selo de qualidade e divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública. 

O PNTP tem a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e a colaboração de todos os tribunais de contas do país — o TCE/SC participou das quatro edições que já ocorreram.  

Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).     

Crédito das fotos: Guto Kuerten e Caio Cezar (Acom – TCE/SC). 

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