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TCE/SC determina suspensão de licitação para coleta de lixo em Treze Tílias.
seg, 03/08/2026 - 16:08
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC determina suspensão de licitação para coleta de lixo em Treze Tílias.
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a prefeitura de Treze Tílias, na região meio-oeste, anule a licitação para a contratação dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos no município. O contrato tinha valor estimado em pouco mais de 3 milhões e 170 mil reais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal e aponta uma série de problemas no edital.
Entre eles está a reunião de diferentes serviços em um único contrato, como coleta, transporte, manutenção de contêineres e destinação final dos resíduos, sem uma justificativa técnica que comprovasse que essa contratação conjunta seria a melhor alternativa.
Na avaliação da área técnica do Tribunal, esse formato pode reduzir a concorrência entre empresas interessadas. Isso porque o edital também proibia a participação de consórcios e não permitia subcontratações, o que, segundo o TCE/SC, restringia ainda mais a competitividade.
Outro ponto questionado foi o orçamento utilizado pela prefeitura. Os técnicos identificaram falhas na composição dos custos, o que impedia verificar se os valores previstos estavam compatíveis com os preços praticados no mercado e aumentavam o risco de sobrepreço.
Essa não é a primeira intervenção do Tribunal no caso. Em maio, antes mesmo da abertura da licitação, o processo já havia sido suspenso de forma cautelar para que a prefeitura apresentasse esclarecimentos e promovesse ajustes no edital.
No entanto, de acordo com a relatora do processo, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, as justificativas encaminhadas pelo município não foram suficientes para corrigir as irregularidades identificadas.
Com a decisão, a prefeitura de Treze Tílias só poderá lançar um novo edital depois de comprovar que todas as falhas apontadas pelo TCE/SC foram corrigidas.
VINHETA TCE INFORMOU
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Agência TCE/SC
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