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Tribunal de Contas abre consulta pública para discutir compra de kits escolares em licitações
seg, 03/08/2026 - 16:07
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: Tribunal de Contas abre consulta pública para discutir compra de kits escolares em licitações
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) quer ouvir a sociedade sobre um tema que pode impactar diretamente as compras públicas realizadas por prefeituras e outros órgãos do Estado.
Está aberta uma consulta pública para reunir sugestões sobre a elaboração de uma nota técnica que vai orientar gestores quanto à aquisição de materiais em formato de kits, como os kits escolares, e sobre a aplicação do princípio do parcelamento nas licitações.
A iniciativa busca definir critérios para esse tipo de contratação e ampliar a segurança jurídica dos processos, além de estimular práticas que favoreçam a concorrência entre fornecedores.
Segundo a proposta em discussão, reunir diversos produtos em um único kit pode facilitar a gestão administrativa. Por outro lado, quando essa decisão não é baseada em estudos técnicos e econômicos, existe o risco de limitar a participação de empresas especializadas, reduzir a competitividade e até aumentar os custos para a administração pública.
A consulta pública segue aberta até o dia 3 de setembro. As contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail die.copi@tcesc.tc.br, por qualquer interessado, de forma voluntária, acompanhadas de justificativas técnicas e documentos que ajudem na análise.
Após o encerramento do prazo, as manifestações serão avaliadas pelas áreas técnicas do Tribunal de Contas. Com base nas sugestões recebidas, será elaborado um relatório que poderá resultar em ajustes na minuta da nota técnica antes da versão final.
A expectativa do Tribunal é que o documento contribua para tornar as licitações mais transparentes, competitivas e eficientes, especialmente nas contratações que envolvem a aquisição de materiais organizados em kits.
VINHETA TCE INFORMOU
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Agência TCE/SC
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