O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático dos processos da área da saúde no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), assegurou que os consórcios públicos desempenham papel estratégico para o fortalecimento da governança e para a ampliação da capacidade de atendimento dos municípios catarinenses, especialmente os de menor porte. A afirmação ocorreu no encontro que marcou os cinco anos de fundação da Associação dos Consórcios Interfederativos de Saúde de Santa Catarina (ACISSC), realizado em Sangão, no Sul do Estado.

“A importância dos consórcios para a governança de Santa Catarina está, principalmente, no apoio aos municípios pequenos. Com a atuação consorciada, aumenta-se o poder de compra e é possível reduzir custos. Mas os consórcios também precisam ter transparência na aplicação dos recursos públicos. Quando há boa governança e transparência, a entrega para a população é melhor, especialmente na área da saúde pública”, afirmou o conselheiro Cherem.

O evento reuniu prefeitos, presidentes e diretores de consórcios públicos de saúde, secretários municipais, representantes dos governos Estadual e Federal, parlamentares, órgãos de controle e especialistas para debater os desafios e as oportunidades da gestão regionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a programação, Cherem participou como debatedor da mesa “Controle externo, segurança jurídica e governança dos consórcios públicos de saúde”, espaço dedicado à discussão de mecanismos capazes de fortalecer a gestão consorciada, ampliar a eficiência dos serviços prestados à população e contribuir para a construção de ambientes institucionais mais seguros para os gestores públicos. O debate também abordou temas relacionados à transparência, ao controle dos recursos públicos e ao aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos e de gestão que sustentam a atuação dos consórcios de saúde.

O encontro também evidenciou o papel dos consórcios na ampliação do acesso da população a consultas, exames especializados e serviços de média e alta complexidade, especialmente em regiões onde a atuação integrada dos municípios se mostra fundamental para garantir maior eficiência na prestação dos serviços de saúde.

A participação do TCE/SC reforça uma atuação que vai além da fiscalização tradicional, priorizando o diálogo institucional, a orientação técnica e a prevenção de irregularidades. Nos últimos anos, o Tribunal tem intensificado a interlocução com os consórcios públicos de saúde, promovendo ações voltadas ao aprimoramento da governança, da prestação de contas e da segurança jurídica dos gestores.

Sob a relatoria temática de Luiz Eduardo Cherem, o Tribunal também vem desenvolvendo estudos e avaliações relacionados à gestão da saúde pública, incluindo análises sobre teleconsultas e outras políticas executadas de forma regionalizada pelos consórcios intermunicipais. As iniciativas buscam fortalecer a eficiência da aplicação dos recursos públicos e contribuir para a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos cidadãos catarinenses.

Ao participar das comemorações pelos cinco anos da ACISSC, o TCE/SC reafirma seu compromisso com o fortalecimento dos consórcios públicos de saúde como instrumentos de cooperação federativa, essenciais para ampliar a capacidade de atendimento do SUS, promover ganhos de escala e assegurar melhores serviços à população de Santa Catarina.

Acompanhe o TCE/SC
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC  
YouTube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina 
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina