menu

TCE/SC determina suspensão de pregão para contratação de empresa de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos em Laguna

sex, 31/01/2025 - 07:29
Banner horizontal com foto de dois coletadores colocando sacolas de lixo na parte de trás do caminhão. Eles vestem uniforme verde e boné. Sobre a imagem, na lateral esquerda, em tarja verde, o texto "Cautelar".

Foi publicada, na edição desta quarta-feira (29/1) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), decisão singular que determina a sustação cautelar do processo licitatório de contratação de empresa para executar serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos de Laguna. 

O serviço destina-se às coletas domiciliares e comerciais das áreas urbanas e rurais do município, de aproximadamente 1.000 toneladas por mês na baixa temporada e 1.300 toneladas por mês na alta, no valor estimado de R$ 5.138.379,00, pelo período de 12 meses.  

Entre as inconsistências identificadas, estão a ausência das composições unitárias de preços e as respectivas memórias de cálculo, em relação aos custos unitários, e da estimativa da distância na coleta e transporte dos resíduos; a ausência de cronograma detalhado da execução dos serviços; e a exigência irregular de disponibilidade de veículos e equipamentos, com especificação dos modelos e anos de fabricação, ainda na fase de Habilitação Técnica. 

O relator do processo (@REP 25/00003501), conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, determinou que a administração municipal apresente, em 30 dias, a contar do recebimento da notificação, justificativas às irregularidades apontadas. 

Acompanhe o TCE/SC:  
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC   
Twitter: @TCE_SC   
YouTube: Tribunal de Contas SC   
Instagram: @tce_sc   
WhatsApp: (48) 98809-3511   
Facebook: TribunalDeContasSC  
Spotify: Isso é da sua conta  
TikTok: @tce_sc  
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina  
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina 

Galeria de Fotos
Fechar
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.

Gerenciar Cookies

Destaques