O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, nesta quinta-feira (30/10), no Diário Oficial Eletrônico, a Portaria N. TC-0545/2025, que oficializa a relação das escolas vencedoras da terceira edição do “Prêmio Lume: Escola Referência”. A iniciativa reconhece boas práticas educacionais em escolas públicas municipais e estaduais, contemplando uma instituição por mesorregião do Estado: Oeste, Norte, Serra, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul. 

O Prêmio Lume busca identificar, valorizar e divulgar experiências exitosas na educação básica, com foco em boas práticas na educação. A iniciativa, coordenada pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, composto pelo TCE/SC, Ministério Público de Contas (MPC/SC), Ministério Público Estadual (MPSC), e por outras nove instituições, tem, entre seus objetivos: acompanhar e estimular o cumprimento dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação; fomentar boas práticas educacionais; apoiar experiências pedagógicas inovadoras; fortalecer a gestão democrática nas unidades escolares; induzir processos de aprimoramento contínuo da qualidade social da educação nas escolas; e desenvolver, de forma qualificada, os processos e as práticas de gestão de serviços de apoio, recursos físicos e financeiros. 

Concorreram escolas que ofertam os anos iniciais e/ou finais do ensino fundamental e que forneceram dados suficientes para o cálculo do Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC), conforme o Painel ICMS Educação do TCE/SC. O processo de seleção foi dividido em três etapas: 

* Pré-qualificação: seleção das escolas com os maiores valores do Indicador de Esforço Não Observado (IEN); 

* Mérito: aplicação do Indicador de Esforço Escolar (IEE) para classificação das finalistas; 

* Validação: verificação das evidências que sustentam os indicadores, por meio de entrevistas e questionários. 

O conselheiro substituto do TCE/SC Gerson dos Santos Sicca destacou a relevância da iniciativa. “O Prêmio integra o esforço conjunto de várias entidades para que Santa Catarina alcance o objetivo de assegurar aprendizagem de qualidade a todos os nossos estudantes. Para isso, o ICMS Educação é peça fundamental e constitui base fundamental do Prêmio Lume”, afirmou. 

A procuradora-geral de Justiça do Estado, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, também reforçou a importância da premiação. “Ao conhecer os vencedores da terceira edição do Prêmio Lume, celebramos o esforço coletivo de redes públicas, equipes escolares e comunidades que acreditam no poder da educação. O Ministério Público de Santa Catarina se orgulha em apoiar iniciativas que fortalecem a educação e contribuem para o desenvolvimento humano e para uma sociedade mais justa e igualitária”, disse. 

“O Ministério Público dá parabéns aos premiados e também a todas as escolas que participaram da seleção. É por meio da combinação do esforço de cada um com a estruturação das políticas públicas que Santa Catarina está construindo uma educação melhor — ampla, igualitária e transformadora de vidas”, salientou Mateus Minuzzi, promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação (CIJE). 

As escolas vencedoras receberão o certificado de reconhecimento e placa de premiação. As demais classificadas estão igualmente convidadas para a cerimônia de premiação, momento solene de encerramento, em evento marcado para o dia 28 de novembro, às 14h, na sede do TCE/SC, em Florianópolis. 

Confira a lista das vencedoras: 

I - Mesorregião do Oeste Catarinense:    

Escola de Ensino Fundamental Osni Medeiros Regis, do município de São José do Cedro 

Escola do Campo em Tempo Integral Tarumazinho, do município de Águas Frias 

II - Mesorregião do Norte Catarinense:    

Escola de Educação Básica Amandus Bauer, do município de Itaiópolis 

Escola Municipal Professor Francisco Rieper, do município de Joinville 

III - Mesorregião Serrana:     

Escola de Educação Básica Maria Quitéria, do município de Lages 

Núcleo Municipal Professora Antonieta Farias de Souza, do município de Palmeira 

IV - Mesorregião do Vale do Itajaí:     

Escola de Educação Básica Christoph Augenstein, do município de Blumenau 

Escola Básica Padre José de Anchieta, do município de Itajaí 

V - Mesorregião da Grande Florianópolis:   

Escola de Ensino Fundamental Doutor Homero de Miranda Gomes, do município de São José 

Centro Educacional Antônio Francisco Machado, do município de São José 

VI - Mesorregião do Sul catarinense:  

Escola de Ensino Fundamental Imaculada Conceição, do município de Jacinto Machado    

Escola Municipal Professora Hermínia de Souza Marques, do município de Imbituba 

Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação 

O Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação foi instituído por meio do Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019. Além do TCE/SC, do MPTC/SC e do MPSC, que coordenam o grupo, integram a iniciativa outras dez instituições:  

Governo do Estado de Santa Catarina; 

Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); 

Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF); 

Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); 

Federação Catarinense dos Municípios (Fecam); 

União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC); 

Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC); 

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC); 

Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe);  

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  

Também participam o Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE/SC) e a Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (Cemapee/SC), porém sem integrar oficialmente o acordo de cooperação técnica.  

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