O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) assinou, nesta quinta-feira (18/8), em Tubarão, acordo de cooperação técnica com a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) para promover a melhoria da qualidade de obras municipais de pavimentação asfáltica. O acordo prevê cooperação técnico-institucional para fomentar a criação e a estruturação de laboratórios de asfalto, além de qualificar a atuação de gestores e agentes públicos responsáveis pela contratação, fiscalização, medição e recebimento de obras de pavimentação.

O acordo terá vigência de 60 meses. Caberá ao TCE/SC a coordenação técnico-institucional do projeto, enquanto a Amurel será responsável por mobilizar os municípios participantes e conduzir os procedimentos necessários para a estruturação ou contratação do laboratório — no início da semana, o mesmo acordo foi assinado com a Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios), no Oeste.

“Este termo de cooperação é a oficialização de um modelo onde as duas partes que assinaram obtêm vantagens. Por parte do Tribunal, conseguimos dar mais capilaridade às ações de fiscalização, capacitação e orientação. E há ganhos por parte do gestor público, porque ele passa a ter uma instância legítima para ajudar na interlocução com o próprio Tribunal”, explicou o vice-presidente do TCE/SC, José Nei Ascari. O conselheiro salientou que a parceria com associações de municípios é resultado de uma convicção do presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, e que o assunto será tratado dentro do Tribunal pelo conselheiro-corregedor, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que é o relator temático da Infraestrutura.

"O acordo possibilita potencializar o nosso laboratório de análises de solo, que está em funcionamento, para que se faça também a análise de pavimentações asfáltica para que os prefeitos da região, responsáveis por essas obras, tenham mais segurança técnica e jurídica das ações, para saber que o serviço entregue está dentro do projeto contratado", afirmou o presidente da Amurel, Clei Rodrigues, prefeito de Gravatal.

Para o gestor do projeto dessas parcerias com as associações de municípios no TCE/SC, Moisés Hoegenn, será possível, com a ampliação do número de obras analisadas, melhorar a qualidade das vias entregues. “Identificamos junto aos municípios e às associações a necessidade da expansão do modelo que o nosso Laboratório de Análise de Obras aplica, para garantir que a mesma qualidade apresentada pelas empreiteiras nas obras acompanhadas pelo Tribunal também possa ser percebida e avaliada nas demais", disse.

Também estiveram presentar na assinatura as prefeitas de São Martinho, Anelise Wiemes, e de Santa Rosa de Lima, Siuzete Baumann; os prefeitos de Tubarão, Estêner Soratto da Silva Júnior, de Imbituba, Michel Nunes, de Armazém, Luiz Mendes, de São Ludgero, Paulo Lorenzetti, e de Sangão, Castilho Vieira; a secretária de Governo de Santa Catarina, Danieli Porporatti; e o secretário-geral da Amurel, Celso Heidemann. 

Capacitação 

Na próxima terça-feira (25/8), já ocorre o treinamento feito por auditores do TCE/SC com fiscais de contratos, servidores das áreas de engenharia e obras, profissionais de licitações e contratos, equipes de controle interno, gestores municipais e técnicos vinculados às associações de municípios e consórcios intermunicipais que atuam em obras de pavimentação nos 18 municípios que compõem a Amurel: Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão-Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão.

A programação conta com temas como o papel do controle de qualidade nas obras de pavimentação; caminhos e alternativas para a implantação do controle de qualidade; e apresentação da unidade móvel do TCE/SC utilizada no controle de qualidade das obras de pavimentação. As palestras serão conduzidas por auditores fiscais de Controle Externo da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal.

O evento é uma iniciativa da Relatoria Temática de Infraestrutura, conduzida pelo corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. A atividade, uma realização do Instituto de Contas (Icon), a Escola de Governo do TCE/SC, integra o projeto-piloto de fomento à criação e à estruturação de laboratórios de asfalto pelas associações de municípios de Santa Catarina e decorre da assinatura, em 13/7, do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) N. TC-32.2026. 

Ações previstas  

Entre as ações previstas no acordo de cooperação técnica, estão a capacitação de gestores e equipes técnicas municipais; o apoio para a criação, estruturação ou contratação de laboratórios de asfalto no âmbito das associações de municípios ou consórcios intermunicipais; a disseminação de boas práticas de controle tecnológico, ensaios e registros técnicos aplicáveis às obras de pavimentação; e o acompanhamento orientativo dos procedimentos adotados após a implantação dos laboratórios.

O projeto-piloto será desenvolvido em quatro fases, que contemplam a realização de uma palestra de conscientização, com disponibilização de conteúdos educativos; o apoio à estruturação do laboratório, a partir de orientações técnicas para definição do modelo, elaboração de termos de referência e implantação; e o acompanhamento pós-implantação, mediante análise orientativa dos procedimentos adotados e indução de melhorias contínuas.

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