O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu início, nesta segunda-feira (17/8), em Maravilha, no Oeste do Estado, a uma série de ações voltadas à melhoria da qualidade das obras de pavimentação asfáltica executadas pelos municípios catarinenses. A primeira capacitação do projeto-piloto de incentivo à criação e à estruturação de laboratórios de asfalto reuniu gestores, servidores e representantes de associações de municípios para discutir formas de fortalecer o controle de qualidade dessas obras. 

A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) N. TC-32.2026, firmado em julho deste ano, e busca apoiar associações de municípios na implantação de estruturas capazes de verificar a qualidade dos materiais e serviços utilizados nas pavimentações. A próxima assinatura do acordo ocorrerá em 20 de agosto, em Tubarão, com a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). 

 Na abertura do evento, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, ressaltou a importância de garantir que os investimentos em infraestrutura resultem em obras seguras, duráveis e executadas em conformidade com as exigências técnicas. “As rodovias são essenciais para a economia e para a segurança das famílias. Precisamos planejar e construir essas obras com responsabilidade, para que tenham qualidade, durabilidade e atendam ao interesse público”, afirmou. 

A programação incluiu palestras sobre o papel do controle tecnológico nas obras de pavimentação, alternativas para implantação de sistemas de controle de qualidade e apresentação da unidade móvel utilizada pelo Tribunal na fiscalização dessas obras. As atividades foram conduzidas por auditores fiscais de Controle Externo da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) Cleber Faccin, Nanderson Ribeiro da Cruz e Rodrigo Glória. 

 Pela manhã, o presidente do Tribunal, Herneus De Nadal, o diretor da DLC, Rogério Loch, auditores da área, o gestor do ACT, Moisés Hoegenn, e representantes da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios) realizaram uma visita técnica a uma obra de pavimentação em Bom Jesus do Oeste. 

Mais qualidade e segurança nas obras 

O projeto foi desenvolvido após o Tribunal identificar dificuldades enfrentadas por municípios na fiscalização de contratos de pavimentação, especialmente na verificação da qualidade dos materiais empregados, na medição dos serviços executados e no recebimento das obras. 

 Segundo o TCE/SC, laboratórios de asfalto, próprios ou compartilhados entre municípios, são instrumentos importantes para assegurar a conformidade técnica das obras, reduzir riscos de execução inadequada, evitar desperdícios de recursos públicos e aumentar a segurança dos usuários das vias. 

Para o prefeito de Bom Jesus do Oeste, Márcio Storck, a parceria com o Tribunal representa uma oportunidade de aprimorar a gestão das obras municipais. “A gente precisa buscar orientação e segurança jurídica. Com essa parceria com o Tribunal, conseguimos entregar obras de melhor qualidade e utilizar o recurso público da melhor forma possível”, destacou. 

A atuação do TCE/SC no projeto tem caráter preventivo, orientativo e pedagógico. A iniciativa não prevê execução de obras, aquisição de equipamentos pelo Tribunal nem repasse de recursos financeiros, materiais ou humanos aos participantes. 

Capacitação e apoio técnico 

Além de conscientizar gestores e servidores sobre a importância da fiscalização adequada das obras de pavimentação, o projeto busca apresentar diferentes modelos de laboratórios de asfalto às associações de municípios e consórcios intermunicipais. Entre as alternativas, estão estruturas próprias, parcerias com universidades e contratação de serviços especializados, com a demonstração das vantagens e limitações de cada modelo. 

A capacitação é direcionada a fiscais de contratos, profissionais das áreas de engenharia e obras, equipes de licitações e contratos, servidores do controle interno, gestores municipais e técnicos de associações de municípios e consórcios que atuam em pavimentação. 

O evento contou com a participação de prefeitos de 11 dos 17 municípios que integram a Amerios, além do prefeito de Pinhalzinho. Entre os gestores presentes, estavam representantes de Palmitos, Bom Jesus do Oeste, São Miguel da Boa Vista, Cunha Porã, Caibi, Santa Terezinha do Progresso, Saltinho, Flor do Sertão, Campo Erê e Maravilha. 

Crédito das fotos:

Caio Cezar (Acom - TCE/SC)

DLC

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