O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público catarinense (MPSC) formalizaram, nesta quinta-feira (9/2), o convênio com a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) para o desenvolvimento do Programa Inovação Aberta, que tem como principal objetivo aprimorar os serviços oferecidos pelos dois órgãos à sociedade, por meio de soluções propostas por startups. 

O lançamento do programa ocorreu na sede da Acate, em Florianópolis, e foi conduzido pela coordenadora do Laboratório de Inovação de Controle Externo (Lince) do TCE/SC, auditora fiscal de controle externo Tatiana Custódio, e pelo coordenador do Núcleo de Inovação do MPSC, Guilherme Zattar.  

O evento foi realizado no formato de perguntas ao presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação do MPSC, Luciano Trierweiller Naschenweng, ao vice-presidente da Acate, Diego Brites Ramos, e ao futuro secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett. 

Na oportunidade, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior destacou que a parceria com a Associação contribuirá para a busca de soluções para os problemas das duas instituições, em favor do aperfeiçoamento da prestação de serviços à sociedade. "A filosofia da inovação aberta está justamente em buscarmos, nos agentes externos, as soluções inovadoras para os problemas cotidianos”, afirmou. 

“E quando nós fazemos isso, não estamos preocupados somente em resolvermos os problemas do TCE/SC, mas sim, como órgão indutor de boas práticas, como um órgão controlador, fomentar, no gestor público, também a cultura da inovação, e a cultura justamente de eles estarem abertos e não terem medo de inovar, buscando a melhor solução para os problemas, que são inúmeros”, acrescentou. 

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação salientou que as soluções externas à organização irão ampliar "sua capacidade de solucionar problemas e de atender às necessidades de seus membros e servidores de maneira mais eficiente e eficaz". Apontou que "a inovação aberta fomenta a colaboração e o compartilhamento de conhecimento entre diferentes setores e indivíduos”, o que, segundo ele, “pode resultar em soluções mais impactantes, com foco em novas tecnologias, como a inteligência artificial, uma tendência para qualquer organização, pública ou privada".  

Além disso, realçou que a inovação aberta é uma tendência crescente no mundo dos negócios e da tecnologia, e que o MPSC precisa estar atualizado e preparado para enfrentar os desafios do futuro. “Ao adotar a inovação aberta, o MPSC pode aumentar sua agilidade e flexibilidade, tornando-se mais preparado para atender às demandas da sociedade", finalizou. 

Na opinião da coordenadora do Lince, a criação dos laboratórios do Tribunal de Contas e do Ministério Público representa uma mudança de paradigma de como a administração pública compra os seus produtos e contrata serviços. “Na inovação aberta, o nosso foco é definir o problema e não especificar as características do produto e do serviço”, explicou. “Isso faz com que nós servidores públicos estejamos mais tranquilos do que a gente pode apresentar para a população e fornecer serviços de melhor qualidade para o cidadão catarinense”, comentou. 

Em sua manifestação, o presidente Adircélio enfatizou que "essa mudança de paradigma, essa ruptura de pensamento, será fundamental para internamente nos conscientizarmos que as soluções estão aí. Os problemas são inúmeros, mas nós não vamos conseguir resolvê-los somente com a nossa força de trabalho", disse. "Por isso, estamos abertos a este movimento para buscar soluções e ter um perfil de controle construtivo e colaborativo", concluiu.   

O coordenador do Núcleo de Inovação do Ministério Público, Guilherme Zattar, salientou que a iniciativa busca “expandir o horizonte, para prestar melhor serviço à sociedade catarinense, por meio da inovação e da tecnologia”.  

Para o vice-presidente da Associação Catarinense de Tecnologia, "ter a presença do MPSC e do TCE/SC na Acate é disruptivo”. Ele informou que a compra de inovação no setor público é muito recente e que o fato das instituições serem protagonistas neste processo “é importante para abrir portas para outros órgãos públicos". 

Pelo TCE/SC, participaram da solenidade o assessor de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação, Jairo Wensing, os demais integrantes do Lince — a servidora Márcia Roberta Graciosa e o servidor Daniel Antunes dos Santos —, o diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, a chefe de Gabinete da Presidência, Juliana Francisconi Cardoso, e demais assessores, além de diretores das áreas técnica e administrativa e servidores. Também prestigiaram o evento a desembargadora Mari Eleda, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, e o juiz auxiliar da Presidência do TJSC, Rafael Sandi. 

Ações em andamento 

A assinatura do convênio com a Acate é mais uma das ações de inovação que já vêm sendo executadas nas duas instituições, que estão funcionado no linklab da Associação (Matéria).

No TCE/SC, foi desenvolvido o projeto InovaTCE, que tem como eixos norteadores pessoas, processos e tecnologia, resultando na criação do Comitê Gestor da Inovação do Tribunal de Contas, da Política de Inovação e do Lince. Dois desafios de inovação aberta já foram divulgados. Um, busca parceiros para o desenvolvimento de solução capaz de analisar imagens e de identificar se as informações prestadas à Diretoria de Atos de Pessoal da Corte catarinense estão representadas nos arquivos. O outro, demandado pela Diretoria de Informações Estratégicas, mas que pode ser utilizado por todas as demais áreas de controle externo da Instituição, é voltado à identificação se uma empresa é real ou de fachada.  

No MPSC, algumas ações vêm sendo colocadas em prática por meio do Laboratório de Inovação (iMPulsoLAB). Entre elas, a aplicação de um questionário aos colaboradores, formulário que busca medir a cultura de inovação da instituição e encontrar eventuais problemas que possam ser solucionados pelas startups.   

Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC).

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