O ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) será iniciado com o treinamento dos agentes responsáveis pelo controle interno e pelos portais da transparência dos Poderes e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Em Santa Catarina, a atividade será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), no dia 27 de março, a partir das 14 horas, pelo canal do TCE/SC no YouTube.  

Em ofício enviado no dia 13 de março aos dirigentes das unidades gestoras e as respectivos controladores internos do governo estadual e dos 295 municípios catarinenses, o presidente do Tribunal, conselheiro Herneus João De Nadal, ressalta a importância da participação dos gestores públicos “para fortalecer a integridade e aumentar o nível de transparência em Santa Catarina”. Ele informa que as inscrições deverão ser feitas pelo link https://virtual.tce.sc.gov.br/pwa/#/inscricao?evento=3891. 

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e com a colaboração de todos os tribunais de contas do país — o TCE/SC participou das quatro edições que já ocorreram.  

“Neste novo ciclo, reiteramos nosso compromisso em ampliar os resultados positivos do PNTP, fortalecer parcerias e manter o aperfeiçoamento contínuo da estratégia e da metodologia, a fim de garantir maior eficácia na promoção da transparência e da accountability em todos os níveis da administração pública”, afirmou o presidente no ofício. 

Na opinião do conselheiro Herneus De Nadal, “o PNTP tem se consolidado como uma iniciativa de referência no fortalecimento da transparência e no incentivo ao acesso à informação em nosso país e, especialmente, no Estado de Santa Catarina, comprovando o papel decisivo do sistema de controle interno como indutor de transformações e aprimoramentos na gestão pública e no fortalecimento da democracia brasileira”. 

Atividades previstas 

As ações relacionadas ao PNTP no Tribunal de Contas de Santa Catarina continuam sob a coordenação da auditora fiscal de Controle Externo Flavia Leitis Ramos, que integra a Assessoria Técnica da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), e têm a participação dos auditores fiscais de Controle Externo Jean Rodrigues de Souza e Michelle Padovese de Arruda. Para o desenvolvimento das ações relacionadas ao novo ciclo, os três integrantes do TCE/SC passaram por um treinamento, nos dias 11 a 13 de março, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 

Na capacitação do dia 27 de março, os servidores Jean e Michelle prestarão orientações sobre as fases do levantamento deste ano, em especial sobre as alterações de maior impacto nesse ciclo. Eles também abordarão a importância de implementação de melhorias nos portais e da resposta ao questionário de avaliação, e mencionarão aspectos relativos à validação das respostas e à possibilidade de recurso.   

Uma cartilha atualizada pela Atricon com as explicações a respeito dos critérios de avaliação e com a planilha de critérios de transparência para 2026 está prevista para ser disponibilizada a partir de 20 de março, no espaço do PNTP no Portal do Tribunal de Contas catarinense. No mesmo local, também estarão disponíveis outros materiais de apoio.  

De acordo com o cronograma definido pelo TCE/SC, as unidades gestoras terão até o dia 15 de maio para promover melhorias nos seus portais, com vistas a atender aos critérios do Programa. E, no período de 20 de abril a 29 de maio, deverão responder ao questionário eletrônico, na ferramenta de avaliação, cujo link estará no espaço do PNTP. 

Concluído o prazo, as respostas serão analisadas pela equipe interna do Tribunal, de 1 a 19 de junho. Possíveis recursos poderão ser interpostos no período de 22 de junho a 10 de julho, que serão avaliados pelo TCE/SC até o dia 10 de agosto, data final para encaminhamento da avaliação para a Atricon, responsável pela coordenação da iniciativa.  

O PNTP  

O Programa Nacional de Transparência Pública tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. Para tanto, são adotadas as seguintes estratégias:    

- divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles interno, externo e social;    

- avaliação periódica do atendimento a esses critérios, por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno, das unidades gestoras, e o externo, exercido pelos tribunais de contas;    

- concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública, nas categorias Diamante, Ouro e Prata, para os Poderes e órgãos que atenderem aos requisitos mínimos definidos no Programa; e   

- divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública, ferramenta interativa que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação. 

A iniciativa conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).   

Os resultados das avaliações anteriores podem ser consultados no Portal do Radar da Transparência Pública. O espaço traz a visão geral sobre a situação no Brasil, dividida por estado, por município, por Poder, por esfera, por órgão, por região e por nível de transparência. É possível consultar as respostas dadas pelos controladores internos, validadas pela equipe interna dos TCs, e acessar os links fornecidos pelos agentes públicos, como comprovação de atendimento ou não dos critérios.   

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