TCE/SC publica Nota Técnica sobre contratação de sistemas de gestão pública

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC aprovou nota técnica com orientações para elaborar editais de licitação para contratação de sistemas de gestão pública. O documento define normas técnicas e jurídicas para melhorar o planejamento, garantir eficiência e orientar etapas como estudos, especificações, preços, modalidades de licitação e execução contratual, promovendo boas práticas na administração pública.

Imagem mostra laptop aberto sobre uma mesa e uma pessoa de costas observando os gráficos na tela. À direita está escrito, em letras brancas, Sistemas de Gestão Pública.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, na sessão virtual que se encerrou nesta quinta-feira (12/3), o processo (PNO 24/00494627) que trata de nota técnica (TC-19/2026) com orientações para a elaboração de editais de licitação destinados à contratação de sistemas de gestão pública. O texto tem o objetivo de estabelecer diretrizes comuns de análise e alinhamento do entendimento referente aos aspectos técnico-jurídicos aplicáveis às contratações, fortalecendo as ações de planejamento dos certames e promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos.

Produzida em conjunto pelas diretorias de Licitações e Contratações (DLC) e de Informações Estratégicas (DIE), a nota também foi submetida à consulta pública, por meio da qual foram apresentadas contribuições e sugestões acerca de diversos aspectos relacionados à contratação de sistemas de gestão.

O documento aborda os seguintes pontos: planejamento institucional; estudo técnico preliminar (ETP); especificações técnicas e prova de conceito; termo de referência; pesquisa de preço (orientações técnicas); licitação (modalidade, registro de preço, contratação de serviços, habilitação, visita técnica, serviços contínuos, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira); e execução contratual.

 "Essa ferramenta é um instrumento orientativo que busca apontar parâmetros técnicos, critérios de análise e alternativas mais adequadas para cada tipo de contratação", escreve em seu voto o relator, conselheiro-corregedor do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. "É uma mudança estrutural voltada à melhoria contínua da gestão pública e ao bom uso dos recursos, mediante proposição de soluções eficazes e sustentáveis", completa.

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