TCE/SC realiza capacitação on-line sobre licitações e contratações públicas

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC promoverá, em 26 de junho de 2026, capacitação on-line sobre boas práticas em licitações e contratações públicas. Voltado a gestores e servidores, o evento busca qualificar a atuação dos agentes públicos, orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021 e fortalecer a governança. A programação inclui análise de irregularidades, decisões do Tribunal e orientações técnicas.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, no dia 26 de junho de 2026, das 14h às 16h, uma capacitação voltada à orientação de gestores e servidores que atuam na área de licitações e contratações públicas: “BPlic Boas Práticas em Licitações e Contratações”. A iniciativa tem como foco a disseminação de boas práticas, a qualificação da atuação dos agentes públicos e a correta aplicação da legislação vigente. O evento será transmitido por meio da plataforma Microsoft Teams, e para participar é necessário fazer inscrição.

Com caráter pedagógico e orientador, a ação busca fortalecer as práticas de orientação já desenvolvidas pelo Tribunal, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública e a promoção de uma governança mais eficiente. A capacitação também atende ao disposto na Lei n. 14.133/2021, que atribui aos Tribunais de Contas o papel de fomentar ações educativas na área. As apresentações serão conduzidas pelos auditores fiscais de Controle Externo Rúbia Isabela dos Santos e Sandro Luiz Nunes, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC.

Entre os objetivos do evento, estão a disseminação de conhecimentos sobre licitações e contratos, o compartilhamento de boas práticas, o estímulo à correta interpretação da legislação e o fortalecimento da atuação preventiva do TCE/SC. A iniciativa também pretende contribuir para a melhoria dos processos administrativos e da governança nas organizações públicas.

A programação inclui temas como boas práticas em contratações públicas, análise das principais irregularidades identificadas em processos, decisões relevantes do Tribunal e orientações técnicas para a atuação dos agentes públicos. Serão abordados ainda prejulgados e notas técnicas que auxiliam na aplicação da legislação.

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