Aplicação de Procedimentos em Auditoria de Obras Públicas. Este foi o tema da etapa das Jornadas Científicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizada no dia 1º de julho, no Tribunal de Contas de Santa Catarina. Destinado a servidores da área de auditoria de obras dos tribunais de contas do Brasil e demais órgãos de controle — Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle em Santa Catarina, além do Controle Interno do Estado —, o curso foi ministrado pelos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Pedro Jorge Rocha de Oliveira e Alysson Mattje.

“É uma honra receber a 23ª edição das Jornadas Científicas do IRB, projeto que tem percorrido o país propagando o conhecimento. Este evento é muito importante, pois, além de disseminar, Brasil afora, o conhecimento específico, proporcionando a melhoria da qualidade do trabalho do controle externo, também permite a integração de servidores e membros dos tribunais de contas, que se atualizam e aprimoram em seu exercício profissional”, comentou o presidente em exercício do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

O presidente do IRB e do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Sebastião Helvecio, explicou que as contratações de obras públicas são, atualmente, importante foco da corrupção. Para ele, o grande problema constatado nas contratações é a cartelização das empresas, que acaba determinando uma faixa de custo maior para o setor público do que para o setor privado. “Temos estudos que evidenciam que, enquanto os desvios de recursos públicos para pagamento de propinas a agentes públicos, por exemplo, são da ordem de 3% do valor contratado, o prejuízo com o superfaturamento nas obras públicas pode chegar a 17%”, exemplificou.

Ele defendeu que, por meio de uma rede de agentes fiscalizadores, é possível fazer um trabalho integrado de avaliação e detecção de possíveis superfaturamentos. “Assim é possível comparar, por exemplo, quanto custa uma obra em Santa Catarina e outra do mesmo tamanho e dimensão em Minas Gerais”, concluiu.

O secretário executivo do Tribunal de Contas da União em Santa Catarina, Márcio Macedo Mussi, também salientou a importância das Jornadas para o aprimoramento da atividade de fiscalização. “O TCU já tem uma boa experiência em auditoria de obras públicas e a gente identifica que o TCE/SC está igualmente capacitado para desenvolver um trabalho de excelência”, comentou.

Manual e Normativas

Durante o evento, os auditores fiscais da Corte catarinense apresentaram os Manuais de Auditoria, nas áreas de edificações e de rodovias, elaborados pelo IRB e Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), e algumas Normas de Auditoria Governamental (NAGs). Segundo Pedro Jorge, tanto os manuais quanto as normativas não têm o objetivo de padronizar os procedimentos, mas de uniformizar o trabalho de auditoria desenvolvido pelos tribunais de contas.

Ele chama a atenção para a importância de o controle externo ser concomitante à execução da obra ou mesmo, quando possível, prévio. “Não adianta fiscalizar a obra depois de ela estar finalizada”, observou, ao destacar ainda que o TCE/SC tem a prática de fazer o exame prévio dos editais de licitação, a fim de corrigir falhas antes que o contrato seja firmado.

Mattje, por sua vez, mostrou alguns exemplos práticos da aplicação dos procedimentos propostos pelo Ibraop, por meio de duas auditorias realizadas pelo Tribunal de Santa Catarina: a obra de construção de uma escola pública e de duplicação de uma rodovia.

A etapa das Jornadas Científicas do IRB, em Florianópolis, contou ainda com a presença do conselheiro do TCE/SC Wilson Rogério Wan-Dall e do vice-presidente do Ibraop, Pedro Paulo Piovesan de Farias. Foi coordenada pelo Instituto de Contas (Icon), unidade da Corte catarinense responsável pela viabilização de ações de capacitação interna e externa.

O evento foi gravado por equipe do Instituto Rui Barbosa e será disponibilizado na sessão videoteca do Portal do IRB, possibilitando a difusão para quaisquer interessados dos conteúdos abordados em cada etapa.