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TCE/SC suspende expediente, nesta sexta-feira (28/10), em razão do Dia do Servidor
Não haverá expediente no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), nesta sexta-feira (28/10), em razão da celebração do Dia do Servidor Público. Segundo comunicado da Diretoria de Gestão de Pessoas do TCE/SC, o expediente estará suspenso em consonância com o Decreto do Poder Executivo Estadual nº 559/2016, que estabelece ponto facultativo para a data.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 20.221, de 19 de janeiro de 2016, o decreto estadual fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2016 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo estadual. A comemoração do Dia do Servidor Público no Brasil está prevista também no art. 236, da lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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