Os Tribunais de Contas (TCs) do Brasil contam, agora, com novos instrumentos que têm como objetivo promover a transparência dos atos da administração pública em apoio ao controle social e integrar as atividades de fiscalização: o Portal e a Rede. Estas ferramentas foram apresentadas ontem (18/09), em Florianópolis, a conselheiros da maioria das Cortes brasileiras, durante a realização do Encontro Nacional, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa — sociedade civil, de caráter técnico, pedagógico, científico e cultural que congrega todos os TCs —, que tem sede em Santa Catarina, com apoio do TCE catarinense.
     A criação do Portal e da Rede — desenvolvidos a partir da utilização de software livre — estava prevista no Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a contrapartida dos TCs. Além disso, atende às diretrizes do IRB, de promover a integração entre as Cortes do Brasil e aprimorar a comunicação, através da disponibilização de ferramentas de colaboração para os servidores e de informações sobre os Tribunais para os jurisdicionados e para a população. “São instrumentos de tecnologia da informação que vão tornar mais célere o trabalho de fiscalização”, afirmou o presidente do IRB, conselheiro do Tribunal de Santa Catarina Salomão Ribas Junior.
     Segundo o coordenador do grupo de Gestão de Tecnologia da Informação do Programa, o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, o Portal é destinado a três públicos-alvo: a sociedade; os jurisdicionados e a União; e os servidores dos Tribunais de Contas. “Como resultado, espera-se a padronização e sistematização das informações para compartilhamento entre os Tribunais de Contas e o Governo, a divulgação do trabalho dos órgãos de controle externo e a promoção da publicidade e transparência da Administração Pública ao cidadão”, enfatizou Gonçalves.
     Através do endereço www.controlepublico.org.br, a sociedade terá acesso a notícias dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. A idéia é proporcionar ao cidadão a compreensão e o acompanhamento das ações de controle externo, possibilitando também a pesquisa de documentos em todas as Cortes de Contas brasileiras. Na seção destinada aos jurisdicionados e à União são veiculadas notícias específicas. No espaço também será disponibilizado o Sistema de Acompanhamento de Gestão Fiscal dos entes jurisdicionados. Os servidores encontrarão notícias, calendário de eventos e uma ferramenta de colaboração para intercâmbio de documentos, além da possibilidade de trabalhar de forma colaborativa e em grupo.
     Com a Rede, os Tribunais de Contas poderão compartilhar documentos, decisões, pareceres, pré-julgados e outras informações padronizadas e sistematizadas, através da comunicação eletrônica entre os computadores dos TCs. Essa ferramenta também viabiliza a colaboração e comunicação, a partir da utilização de correio eletrônico, fóruns de discussão, bases de conhecimento, artigos e publicações.
 
Tecnologia
            Durante o encontro, o Tribunal de Contas de Santa Catarina apresentou um aplicativo desenvolvido em parceria com a Microsoft que permite a assinatura de diversos documentos ao mesmo tempo. A iniciativa dispensa a assinatura manual de forma individualizada em cada documento. O diretor geral de Planejamento e Administração do TCE catarinense, Wilson Dotta, também expôs outros quatro produtos desenvolvidos pela instituição para agilizar alguns de seus procedimentos e oferecer facilidades ao gestor público: a certidão eletrônica de cumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, a emissão de alertas eletrônicos aos municípios que descumprirem pontos da LRF, o processo eletrônico — que elimina o uso de papel, contribuindo para a preservação do meio ambiente — e o portal de comunicação com os municípios.