Sobre a Revista

A Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC), ISSN 2965-436-X, é um periódico semestral especializado, cujo objetivo é disseminar produções contemporâneas, científicas e técnicas, voltadas ao Controle Externo e ao aprimoramento da gestão pública. Divulga artigos e resenhas originais, de natureza teórico-científica, técnica e de narrativa de práticas, nos campos do Controle Externo, da Auditoria Pública, do Direito Público, da Administração Pública, das Políticas Públicas, da Economia do Setor Público, da Contabilidade Pública, da Engenharia, da Tecnologia da Informação e da Inovação. Além disso, poderá divulgar decisões judiciais e administrativas de alto interesse às áreas do saber a que se destina. 

Para cumprir seu propósito, a RTCE/SC compartilha ideias plurais, análises críticas e pensamentos reflexivos, sempre dentro do seu escopo e com olhar voltado aos princípios do Estado Democrático de Direito. Pretende, assim, ser uma ferramenta para a difusão e para a construção de conhecimento nos ambientes do controle externo, interno e social, bem como no ambiente da gestão pública, com incentivo ao debate teórico, ao compartilhamento de lições aprendidas e de boas práticas de governança, pautada nos princípios democrático e republicano e no respeito aos direitos fundamentais.

Escopo 

Serão publicados artigos, artigos de opinião e resenhas, entendidos aqueles como textos relacionados a estudos ou a pesquisas, a matérias de caráter opinativo, a revisões da literatura e a colaborações assemelhadas, e essas como textos com apreciações e com análises críticas sobre uma obra específica, recém-lançada, ou sobre um clássico da literatura das áreas de conhecimento integrantes do escopo da revista, ou de atos normativos, de pareceres e de decisões paradigmáticas. 

As colaborações a serem submetidas para a revista devem ser inéditas. Somente a critério dos editores poderá haver publicação de trabalhos já veiculados em outros meios físicos ou eletrônicos, assim como convites a pesquisadores de reconhecimento nacional e internacional. 

Além da seção de artigos, a RTCE/SC contará com uma seção para a divulgação de trabalhos técnicos, a exemplo de relatórios, de relatos de experiência, de pareceres, de transcrições, de comentários de decisões e de deliberações, e com uma seção de jurisprudência, formada por decisões selecionadas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e de outros tribunais.   

A RTCE/SC poderá dispor de Seções Temáticas e de Edições Especiais, ou seja, séries de artigos sobre uma data comemorativa ou sobre temas específicos eleitos pelo Conselho Editorial, ou ainda edições especiais em parceria com eventos nacionais e internacionais, relacionadas ao escopo da revista.

Instruções para autores 

As propostas de artigos e de resenhas para edição deverão ser enviadas para o endereço eletrônico: revistatce@tcesc.tc.br. 

Os textos deverão ser acompanhados dos seguintes dados: nome do autor, qualificação acadêmica (preferencialmente um dos autores deverá ter doutorado) e profissional, endereço completo, telefones e endereço eletrônico. 

A publicação de um artigo ou de uma resenha estará condicionada à sua adequação às normas editoriais, e o seu simples recebimento não obriga a sua publicação.

Os artigos e as resenhas deverão ser inéditos e ter pertinência com o escopo da Revista, cabendo aos editores a análise da adequação. Preferencialmente, os textos deverão ser submetidos apenas à RTCE/SC; caso estejam em avaliação por outro periódico ou veículo, o autor deve informar no momento do envio. 

A revista reserva-se o direito de aceitar ou de vetar qualquer original recebido, de acordo com as recomendações do seu corpo editorial, bem como o direito de propor eventuais alterações.

Os textos deverão ser redigidos em formato Word, com fonte Times New Roman, de tamanho 12, e com espaçamento entre linhas de 1,5. Os parágrafos devem ser justificados. O tamanho do papel deve ser A4, e as margens utilizadas devem ser idênticas, de 3 cm. Número médio de 15 a 25 laudas para os artigos e de 5 a 8 laudas para as resenhas (modelo de artigo).

Os textos devem estar revisados, além de terem sua linguagem adequada a uma publicação editorial científica.

Os originais dos artigos devem ser apresentados de forma completa, seguindo as instruções constantes nos “Critérios para submissão de artigos” e nos “Critérios para submissão de resenhas”.

Recomenda-se que todo destaque que se queira dar ao texto seja feito com o uso de itálico, evitando-se o negrito e o sublinhado. As citações (palavras, expressões, períodos) devem ser cuidadosamente conferidas pelos autores e/ou tradutores; as citações textuais longas (mais de três linhas) devem constituir um parágrafo independente, com recuo de 2 cm à esquerda e alinhamento justificado, utilizando-se espaçamento entre linhas simples e tamanho da fonte 10; as citações textuais curtas (de até três linhas) devem ser inseridas no texto, entre aspas e sem itálico. As expressões em língua estrangeira deverão ser padronizadas, destacando-as em itálico. As notas bibliográficas devem ser apresentadas no pé da página. O uso de op. cit., ibidem e idem nas notas bibliográficas deve ser evitado, substituindo-se pelo nome da obra por extenso.

Após a análise preliminar, os textos serão encaminhados pela equipe executiva da revista aos pareceristas ad hoc, para avaliação às cegas (duplo blind review), e serão examinados de acordo com o tópico “normas de avaliação”. Os resultados serão comunicados aos autores, com cópia dos pareceres. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outra remuneração pela publicação. 

Antes da avaliação do artigo, os autores devem se manifestar, em declaração própria, sobre possíveis conflitos de interesse, inclusive com os editores, com o Conselho Editorial e com os avaliadores. 

As opiniões emitidas pelos autores dos artigos e das resenhas são de sua exclusiva responsabilidade e não refletem necessariamente a opinião dos diretores, dos editores, dos associados da Editora, nem dos membros do Conselho Editorial e da equipe executiva da RTCE/SC. Por terem ampla liberdade de opinião e de crítica, cabe aos colaboradores da RTCE/SC a responsabilidade pelas ideias e pelos conceitos emitidos em seus artigos.

É de responsabilidade dos autores a integridade do texto, de modo que a submissão significa também a declaração de autoria e de que todo material enviado está livre de direitos de autor e de direitos de propriedade intelectual. Assim, respondem os autores por eventuais demandas, excluída integralmente a responsabilidade do TCE/SC, de sua revista, da editora e de seus editores, sobre os materiais submetidos à publicação. 

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail revistatce@tcesc.tc.br. 

Critérios para submissão de artigos

Formato: os artigos científicos, teóricos e/ou práticos devem versar sobre temas pertinentes ao escopo da revista.  

Serão aceitos artigos em português, em inglês e em espanhol, sempre respeitados o título, o resumo e as palavras-chave em língua portuguesa. 

Estrutura básica do artigo: Título; Resumo; Palavras-Chave; Sumário; Introdução; Desenvolvimento; Considerações Finais e Referências das Fontes Citadas (conforme padrão da ABNT NBR 6023:2018).

Título do artigo: deve constar na primeira página, ser breve e suficientemente específico, bem como descritivo, para representar o conteúdo do texto.

Autores: deve constar o nome de todos os autores por extenso, indicando de cada autor a filiação institucional, a titulação (preferencialmente ao menos um doutor), a atividade profissional e o endereço eletrônico. 

Resumo: em todos os artigos submetidos, deve ser incluído um resumo informativo com o máximo de 200 palavras e espaço entre linhas simples. 

Palavras-chave: destacar três palavras-chave, que representem o conteúdo do texto.

Importante: além do título, do resumo e das palavras-chave em português, deve-se enviá-los também em inglês e, opcionalmente, em um terceiro idioma, como espanhol, italiano, francês ou alemão. 

Apêndices: apêndices podem ser empregados no caso de listagens extensivas, de estatísticas e de outros elementos de suporte.

Materiais gráficos: gráficos (quando estritamente indispensáveis à clareza do texto) poderão ser aceitos e, cada um, deverá vir no texto e também em arquivo separado. Se as ilustrações enviadas já tiverem sido publicadas, deverão ser mencionadas a fonte e a permissão para reprodução.

Quadros: os quadros deverão ser acompanhados de cabeçalho que permita compreender o significado dos dados reunidos, sem necessidade de referência ao texto. Assinalar, no texto, pelo seu número de ordem, os locais em que os quadros devem ser intercalados.

Referências: a exatidão e a adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultados e mencionados no texto, são da responsabilidade do autor. Informações procedentes de comunicação pessoal, de trabalhos em andamento ou não publicados, não devem ser incluídas na lista de referências, mas indicadas em nota de rodapé.

Critérios para submissão de resenhas

A RTCE/SC aceita resenhas, com apreciações e análises críticas sobre uma obra específica, recém-lançada ou sobre um clássico da literatura das áreas de conhecimento integrantes do escopo da revista ou de atos normativos, de pareceres e de decisões paradigmáticas. As resenhas enviadas para a revista deverão seguir, no que couber, as instruções constantes nos “Critérios para submissão de artigos”.

Critérios para submissão de trabalhos técnicos 

A RTCE/SC aceita trabalhos técnicos, como relatórios, relatos de experiência, pareceres, decisões, transcrições etc. Os trabalhos técnicos enviados para a revista deverão seguir, no que couber, as instruções constantes nos “Critérios para submissão de artigos”.

Normas para avaliação

1. O processo de seleção de artigos e de resenhas envolve a avaliação de especialistas, da equipe executiva e/ou do Conselho Editorial. 

2. Os artigos e as resenhas serão analisados pela equipe executiva e/ou pelo Conselho Editorial quanto à sua pertinência e, após aprovação preliminar, serão submetidos à avaliação de pareceristas ad hoc, pelo processo duplo blind review. 

3. Os artigos e as resenhas serão avaliados por meio de pareceres, que analisarão os seguintes itens: 
a) o artigo é estruturado, com resumo, introdução, desenvolvimento, considerações finais (sem citações) e referências;
b) o resumo é formulado em parágrafo único, com os verbos na voz ativa, contendo o objeto de estudo, o objetivo, a metodologia e os resultados/conclusão;
c) o artigo traz o problema e a pergunta de pesquisa de forma clara; o levantamento preliminar da literatura que aponte o estado da arte do tema, quando cabível, bem como a contribuição pretendida pelo autor; a base teórica adotada; o método adotado e as suas limitações; os objetivos gerais e específicos a serem desenvolvidos no texto, e que deverão constar, preferencialmente, da introdução;
d) as considerações finais retomam o problema, a pergunta e os objetivos da pesquisa respondendo o que foi proposto e apresentando novos horizontes de pesquisa não cobertos pelo artigo apresentado;
e) o tema é adequado ao escopo da revista;
f) o tema é desenvolvido de forma coerente e consistente com as referências de impacto e atualizadas;
g) o artigo contribuiu com alguma(s) da(s) área(s) de conhecimento abrangidas pela revista. 
4. Os artigos e as resenhas serão avaliados como aprovado(a), aprovado(a) com ressalvas, ou reprovado(a).
5. Artigos e resenhas aprovados com ressalvas podem ser incluídos na publicação após realizadas as adequações sugeridas nos pareceres.
6. A critério do Conselho Editorial, poderão ser convidados autores com pesquisa e reconhecimento acadêmico na área de abrangência da Revista. 

Processo de avaliação  

Os artigos submetidos à RTCE/SC são examinados, primeiramente, pela equipe executiva e/ou pelo Conselho Editorial, responsáveis por analisar a adequação à linha editorial da revista e às normas de publicação estabelecidas, isto é, o seu potencial de publicação. 

Em seguida, os artigos pré-selecionados são submetidos à avaliação de dois pareceristas ad hoc, que recebem os artigos sem identificação do(s) autor(res) para assegurar a imparcialidade durante a avaliação. Os pareceristas são selecionados quanto à sua especialidade e experiências científica e profissional na área. Os pareceristas selecionados recebem um formulário de avaliação e, ao final, emitem o parecer com uma das seguintes conclusões: aprovado, aprovado com ressalvas ou reprovado. Em caso de divergência entre os pareceres, um terceiro avaliador poderá ser convidado. 

A decisão final será tomada pelo Presidente do Conselho Editorial, tendo como base os pareceres emitidos.  

Os avaliadores que possuam algum tipo de conflito de interesses, como, por exemplo, que tenham conhecimento da pesquisa, que reconheçam o autor ou que sejam da mesma instituição do autor, não serão selecionados. Caso o sejam, deverão reportar o conflito.

Periodicidade

A RTCE/SC é publicada semestralmente e os textos são recebidos em fluxo contínuo.

Taxas

A RTCE/SC não cobra taxas para a submissão e para a publicação dos artigos e das resenhas.

Política de acesso aberto

A RTCE/SC oferece acesso livre ao conteúdo publicado, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público contribui para a democratização global do conhecimento.