- Institucional
- Processos
- Diário Oficial
- TCE Virtual
- Instituto de Contas
- Legislação
- Jurisprudência
- Comunicação
- Serviços
-
- X
- Home
- Institucional
- Atendimento virtual
- Sessões
- Plenário Virtual Acesso membros e servidores / celular
- DOTC-e Diário Oficial Eletrônico
- SEI Sistema Eletrônico de Informações
- Consulta de Processos
- Serviços
- Busca de Notícias
Acesso Rápido
Acesso Rápido
-
Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
Serviços
Publicações
TCE/SC conclui auditoria e cobra medidas para fortalecer o combate à violência contra a mulher
ter, 27/10/2026 - 18:14
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC conclui auditoria e cobra medidas para fortalecer o combate à violência contra a mulher
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu uma auditoria sobre a atuação do poder público no enfrentamento à violência contra a mulher. O trabalho resultou em nove determinações e 17 recomendações a órgãos estaduais, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a instituições ligadas à proteção das mulheres.
A decisão, relatada pelo conselheiro e corregedor-geral Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. O acompanhamento que deu origem à auditoria é realizado pela área técnica do TCE/SC desde 2019.
Entre as determinações, o Tribunal estabelece que o Governo do Estado elabore e implemente um Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com metas, orçamento específico e mecanismos de avaliação. O objetivo é fortalecer as políticas de igualdade de gênero, ampliar a autonomia das mulheres e combater todas as formas de violência.
À Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, foi determinada a instalação de casas-abrigo, prioritariamente em cidades-polo, para acolher mulheres em situação de violência e seus filhos. A pasta também deverá oferecer serviços de orientação e apoio, além de promover oportunidades de qualificação profissional, acesso ao emprego e geração de renda.
Na área da Segurança Pública, o Tribunal determinou a divulgação semestral de dados sobre a violência contra a mulher e a oferta de assistência psicológica e jurídica às vítimas nas delegacias especializadas.
A Secretaria de Estado da Educação deverá incluir a prevenção da violência contra a mulher nos currículos escolares e realizar, todos os anos, em março, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
As recomendações também abrangem outras frentes de atuação. Para a Segurança Pública, incluem a ampliação dos programas Protetores do Lar e Rede Catarina de Proteção à Mulher, o fortalecimento das delegacias especializadas e a melhoria do atendimento nos institutos médico-legais.
Na Saúde, o Tribunal recomenda ações preventivas por meio das equipes de saúde da família e a implantação de protocolos de atendimento às pessoas em situação de violência sexual nas 16 regiões de saúde do Estado.
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça também são chamados a ampliar programas de recuperação e reeducação de autores de violência doméstica e familiar, por meio de grupos reflexivos. Para a Defensoria Pública e o Ministério Público, o TCE/SC recomenda o fortalecimento dos serviços especializados e a integração da rede de atendimento.
A decisão prevê, ainda, o monitoramento do cumprimento das medidas pela área técnica do TCE/SC, por meio de um processo específico.
Com a auditoria, o Tribunal busca contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, a integração dos serviços e a ampliação da proteção às mulheres em Santa Catarina.
VINHETA TCE INFORMOU
Áudio
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies
Destaques
Rádio TCE/SC
ter, 27/10/2026 - 18:14
seg, 26/10/2026 - 15:31
TCs na TV
