Ação do TCE/SC resulta em melhorias da infraestrutura em 20 escolas indígenas catarinenses

Resumo em linguagem simples

O Tribunal de Contas de Santa Catarina reconheceu que a Secretaria de Estado da Educação adotou medidas para corrigir problemas de infraestrutura identificados em 20 escolas indígenas da rede estadual. Após inspeção e análise técnica, a Corte considerou regulares as providências implementadas e recomendou a continuidade das ações de manutenção, segurança e melhoria das unidades escolares, determinando o arquivamento do processo.

Banner horizontal com foto de uma sala de aula, onde estudantes estão sentados em carteiras escolares azuis, vistos predominantemente de costas, enquanto três adultos permanecem em pé na parte frontal do ambiente, observando a estrutura da sala. Entre eles, uma mulher de camiseta amarela, um homem de camisa social cinza e uma mulher de blusa azul-escura, que segura uma prancheta e uma caneta. Ao fundo, destaca-se um grande quadro verde com a frase “EDUCAÇÃO COM DIGNIDADE”, escrita em letras brancas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) verificou que a Secretaria de Estado da Educação (SED) adotou medidas para corrigir problemas de infraestrutura identificados em 20 escolas indígenas da rede estadual de ensino. A conclusão consta de decisão assinada em 26 de outubro de 2026, no Processo n. RLI 25/00150210, relatado pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, e aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte de Contas.

A decisão é resultado de um trabalho de fiscalização que teve início a partir de levantamento (LEV 23/80084100) instaurado pelo TCE/SC em 2023 e conduzido pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE). O objetivo foi avaliar as condições de funcionamento das escolas indígenas estaduais e verificar se a infraestrutura disponibilizada aos estudantes atendia aos requisitos mínimos de segurança, salubridade e adequação às especificidades da educação escolar indígena.

Deficiências

Durante o levantamento, os auditores do Tribunal constataram uma série de problemas nas unidades analisadas. Entre as situações identificadas, estavam a precariedade de estruturas físicas, a inexistência de um planejamento contínuo de manutenção predial, irregularidades relacionadas a alvarás e vistorias de segurança, falhas em sistemas de prevenção e combate a incêndio, inadequações no abastecimento de água potável, ocorrência de esgoto a céu aberto em algumas localidades e armazenamento inadequado de alimentos.

A fiscalização também apontou que parte dos espaços utilizados para as atividades pedagógicas necessitava de melhorias para atender de forma mais adequada às diretrizes da educação escolar indígena, modalidade que deve respeitar as especificidades culturais, linguísticas e sociais das comunidades atendidas.

Diante das constatações, o Tribunal instaurou uma inspeção específica para acompanhar as providências adotadas pela SED e verificar se as inconformidades estavam sendo efetivamente solucionadas.

Medidas corretivas

No decorrer da inspeção, a DGE analisou documentos, contratos, relatórios e demais informações encaminhadas pela Secretaria. O trabalho técnico buscou verificar a adoção de medidas concretas para corrigir as fragilidades anteriormente apontadas.

Segundo o relatório acolhido pelo relator, a SED promoveu reformas, ampliações e serviços de manutenção em unidades escolares, formalizou contratos destinados à execução de melhorias estruturais, providenciou a regularização de documentos exigidos pelos órgãos competentes, renovou alvarás e atestados de segurança e realizou ações de acompanhamento das intervenções executadas nas escolas.

Os autos também registram articulações institucionais necessárias para viabilizar obras em áreas indígenas e medidas voltadas à melhoria das condições gerais de funcionamento das unidades de ensino. Com base nas evidências apresentadas, a área técnica concluiu que a administração estadual adotou providências capazes de enfrentar as irregularidades identificadas anteriormente. O entendimento foi acompanhado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Avanços e recomendações

Ao votar pela regularidade das medidas adotadas, o relator destacou que a documentação reunida no processo demonstrou a atuação da Secretaria de Estado da Educação para corrigir os problemas constatados pela fiscalização. Embora tenha reconhecido os avanços alcançados, o Tribunal ressaltou a importância da continuidade das ações voltadas à preservação da infraestrutura escolar.

Entre as recomendações expedidas à SED, estão o fortalecimento das rotinas de manutenção preventiva e corretiva, o monitoramento permanente das condições estruturais e sanitárias das unidades, a renovação tempestiva dos documentos obrigatórios de segurança e a continuidade das obras e melhorias ainda em andamento. O objetivo, segundo a decisão, é assegurar ambientes adequados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e garantir melhores condições de atendimento aos estudantes das comunidades indígenas catarinenses.

Como a inspeção concluiu que as providências adotadas atenderam ao objetivo de corrigir as inconformidades identificadas na fiscalização anterior, a Primeira Câmara determinou o arquivamento do processo por exaurimento de seu objeto.

A decisão encerra o acompanhamento específico realizado no âmbito do processo, mas não afasta a possibilidade de futuras fiscalizações do Tribunal de Contas para verificar a manutenção das condições de funcionamento das escolas indígenas da rede estadual.