- Institucional
- Processos
- Diário Oficial
- TCE Virtual
- Instituto de Contas
- Legislação
- Jurisprudência
- Comunicação
- Serviços
-
- X
- Home
- Institucional
- Atendimento virtual
- Sessões
- Plenário Virtual Acesso membros e servidores / celular
- DOTC-e Diário Oficial Eletrônico
- SEI Sistema Eletrônico de Informações
- Consulta de Processos
- Serviços
- Busca de Notícias
Acesso Rápido
Acesso Rápido
-
Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
Serviços
Publicações
TCE/SC alerta 160 municípios sobre indicadores fiscais que exigem atenção no fechamento das contas de 2026
qua, 11/11/2026 - 12:57
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC alerta 160 municípios sobre indicadores fiscais que exigem atenção no fechamento das contas de 2026
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou 220 situações que merecem atenção na gestão fiscal de 160 municípios do Estado. Os alertas foram emitidos a partir do acompanhamento da execução orçamentária e financeira realizado ao longo de 2026 e têm caráter preventivo. O objetivo é permitir que as prefeituras façam os ajustes necessários antes do encerramento do exercício.
O monitoramento foi realizado pela Diretoria de Contas de Governo do Tribunal (DGO), com base nas informações encaminhadas pelos municípios ao sistema e-Sfinge. Foram avaliados cinco indicadores relacionados ao cumprimento de obrigações constitucionais e legais.
Entre eles estão os investimentos mínimos de 25% em educação e 15% em saúde, além dos limites previstos na Constituição para o crescimento das despesas correntes. Também foram analisados os percentuais de aplicação dos recursos do Fundeb, incluindo a destinação de pelo menos 70% para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e a utilização de, no mínimo, 90% dos recursos recebidos no próprio ano.
Dos 220 alertas identificados, 85 estão relacionados à aplicação mínima em educação e 25 aos investimentos em saúde. Outros 33 envolvem a relação entre despesas e receitas correntes. Já 15 dizem respeito à remuneração dos profissionais da educação com recursos do Fundeb, enquanto 62 apontam atenção para a aplicação dos recursos do fundo dentro do próprio exercício.
A diretora de Contas de Governo do TCE/SC, Gissele Souza Nunes, ressalta que os comunicados não significam que os municípios tenham cometido irregularidades. São avisos para que os gestores acompanhem os indicadores e, se necessário, adotem providências antes do fechamento das contas.
O Tribunal também esclarece que os números são preliminares. A confirmação do cumprimento dos limites legais e constitucionais será feita somente depois do encerramento do ano, com a consolidação de todos os dados.
Com esse acompanhamento, o TCE/SC fortalece o controle preventivo e amplia a possibilidade de corrigir problemas ainda durante a execução do orçamento. A iniciativa também permite que as prefeituras revisem as informações enviadas ao sistema e-Sfinge, evitando que ajustes importantes fiquem concentrados nos últimos dias do exercício financeiro.
VINHETA TCE INFORMOU
Áudio
Nov_10_Contas Municípios - Acom_Site.mp3
(2.89 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies
Destaques
Rádio TCE/SC
qua, 11/11/2026 - 12:57
TCs na TV
