O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está convocando os inscritos nas vagas para pessoas autodeclaradas pretas ou pardas do processo seletivo de residência para a realização do procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá no dia 14 de fevereiro (quarta-feira). A convocação está publicada no Portal da Residência, no item “Processos seletivos em andamento”, e define que os candidatos deverão se apresentar das 14 às 14h40, na sede do TCE/SC.
De acordo com o cronograma previsto no Comunicado 1, o resultado do procedimento será divulgado no dia 16 de fevereiro (sexta-feira), com abertura de prazo para interposição de recurso até o dia 19 de fevereiro (segunda-feira). A lista final dos habilitados será publicada no dia 23 de fevereiro, com a convocação dos candidatos para a realização da prova, que será aplicada em 28 de fevereiro (quarta-feira).
O processo seletivo é voltado ao preenchimento de 50 vagas para graduados e pós-graduados, sendo 16 da área de Administração, 24 de Direito e 10 de Tecnologia da Informação. Das vagas, 27 são destinadas para ampla concorrência, 16 para candidatos autodeclarados pretos ou pardos e 7 para pessoas com deficiência.
O Programa de Residência busca proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de graduados e de pós-graduados de áreas que tenham relação com as funções institucionais do TCE/SC, principalmente. Com duração máxima de 36 meses, terá jornada presencial de 30 horas semanais. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício.
Conforme a Resolução N. TC-224/2022, alterada pela Resolução N. TC-233/2023, e pela Resolução N. TC-248/2023, serão atribuições dos residentes: auxiliar na execução das atividades; realizar levantamento e tratamento de dados; desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica; estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos; prestar atendimento ao público; e controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.
O Programa contempla o total de 150 vagas para diversas áreas, sendo que 15 são asseguradas a pessoas com deficiência e 45 a autodeclaradas pretas ou pardas, segundo a Portaria N. TC-870/2023.
Mais informações, no Portal da Residência.
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