Um grupo de trabalho (GT) voltado ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pelas entidades que representam os Tribunais de Contas no país. Entre os participantes da iniciativa, está o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e responsável pelos processos relacionados à educação, Gerson dos Santos Sicca, que representa a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O objetivo do GT é promover análises e estudos de ações e proposições de acompanhamento e de fiscalização do cumprimento do PNE.
"O sistema Tribunais de Contas teve atuação constante e de relevo ao longo dos 10 anos de execução do PNE. O grupo de trabalho será um espaço fundamental para consolidar esse processo de aprendizado, com isso contribuindo para a formulação do novo plano", destaca o conselheiro Sicca.
A portaria que criou o GT é assinada pelos presidentes da Atricon, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Previsto no Projeto de Lei nº 2.614/2024, o novo Plano Nacional de Educação está em tramitação na Câmara dos Deputados e definirá as diretrizes para a educação no próximo decênio. O grupo de trabalho busca assegurar o cumprimento das metas estabelecidas e reforçar o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área educacional. Segundo o presidente da Atricon, Edilson Silva, a iniciativa reafirma o compromisso dos Tribunais de Contas com a garantia do direito à educação, conforme previsto na Constituição Federal. “Vamos continuar atuando para garantir uma educação de qualidade no Brasil”, afirmou.
O coordenador-geral do GT, conselheiro e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, destaca que “o grupo terá como missão propor medidas que assegurem o alcance das metas do PNE e o fortalecimento das políticas públicas educacionais, com atenção especial à primeira infância e à educação básica obrigatória para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos”.
A primeira reunião do GT deve ocorrer no início do mês de março, com a aprovação do cronograma de trabalho.
Atricon:
Conselheiro Cezar Miola (coordenador-geral)
Conselheiro substituto Gerson Sicca
Auditor público externo Leo Arno Richter
Auditora pública externa Viviane Pereira Grosser
IRB:
Conselheiro Rodrigo Coelho
Assessora Juliana Vieira Voss Scalfoni
CNPTC:
Conselheiro Luiz Antonio Guaraná
Conselheiro substituto Dicler Forestieri Ferreira
Abracom:
Conselheiro Felipe Puccioni
Assessor Éder Terrin
Audicon:
Conselheira substituta Patrícia Sarmento
Auditor público externo Roberto Silva Pereira
TCU:
Auditor público externo Alípio Dias dos Santos Neto
Auditor público externo Eric Barrozo Ferreira
* Com informações da Atricon
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