Vigentes

Protocolo de Intenções n. TC 04.2023 - Revitalização Praça Tancredo Neves - Objeto: união de esforços entre os signatários para viabilizar a revitalização da Praça Tancredo Neves, situada no centro de Florianópolis.  Vigência: até a concretização do repasse de R$45.000.000,00. Data de assinatura: 27/1/2023. Signatário: pelo TCE/SC, o presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; pelo Governo do Estado, o governador Jorginho dos Santos Mello; pela Alesc, o deputado Moacir Sopelsa; pelo TJSC, o desembargador João Henrique Blasi; e pelo município de Florianópolis, o prefeito Topázio Neto. Processo: ADM 23/80006720.  

C 044 – Acordo de Cooperação Técnica GOVSC Nº 003/2019 - "Acesso ao S@T"– Objetivo: Adoção de medidas que possam contribuir para o aperfeiçoamento do controle e da gestão pública e de mecanismos para facilitação do acesso a dados e informações próprias ou custodiadas pelos partícipes, de forma a possibilitar ao TCE/SC o exercício das competências e atribuições estabelecidas nos arts. 58 e 59 da Constituição Estadual de Santa Catarina e na Lei Complementar Estadual nº 202/200 e ao Poder Executivo o aperfeiçoamento dos controles sobre a arrecadação de receitas e a realização de despesas. Assinatura: 8/4/2019. Prazo: Indeterminado com vigência a partir da data da publicação. Publicado no: DOTC-e do TCE/SC 2633, de 11/4/2019, página 37. Processo ADM 19/80026707. 

C 041 – Termo de Protocolo SER/PB Nº 001/2018 - "Sistema ATF"  – Objetivo: Cessão de uso, de forma gratuita, de uma cópia do Sistema Corporativo de Administração Tributária e Financeira – ATF, desenvolvido em ambiente da SER/PB, para ser utilizado, exclusivamente, no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Assinatura: 27/9/2018. Prazo: Indeterminado. Publicado no: DOTC-e do TCE/SC 2508, de 28/9/2018, página 34. Processo ADM 18/80058461. 

C 040 – Termo de Cessão de Bem Público / SEFSC e SEASC nº 04/2018 – Objetivo: Ceder ao TCE/SC, de forma gratuita e não exclusiva, por meio de seus códigos fontes, no estágio de desenvolvimento que se encontram, o uso dos softwares denominados: a) Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH; b) Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – Sigef; e c) Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina. Assinatura: 7/3/2018. Prazo: Indeterminado (Inciso VII). Publicado no: DOTC-e do TCE/SC 2475, de 13/8/2018, página 10. Processo ADM 18/80104323. 

C 038 –Termo de Cooperação Técnica - TCT 24.2018 / Secretaria de Estado da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina - SDC / "CIGERD"  – Objetivo: a implantação dos serviços do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CIGERD) do Estado de Santa Catarina, a fim de viabilizar a operacionalização da atuação conjunta e integrada entre as setoriais do Governo do Estado atuantes na gestão dos riscos e desastres. Assinatura: 5/12/2018. Prazo: 20 anos a partir da data da assinatura. Publicado no: DOSC 20.920, de 20/12/2018, página 13. Processo ADM 18/80104404. 

C 054 - Termo de Cooperação Técnica 054/2021 - Compras Compartilhadas - Objetivo: estabelecer os procedimentos a serem observados para a realização entre os partícipes de procedimentos licitatórios em conjunto, na modalidade pregão eletrônico, quando identificadas necessidades em comum que possam ser supridas por meio de contratações compartilhadas, a serem realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços. Data da assinatura:11/5/2021. Vigência: 11/5/2026. Signatários: presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TJSC, desembargador Ricardo José Roesler, procuradora-geral de Contas, Cibelly Farias, presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Nadal. Processo ADM 20/80052009. 

C 047 – Ministério Público de Contas de Santa Catarina – Termo de Cooperação Técnica nº 008/2019 (ADM 19/80042060) – Objetivo: Promover o compartilhamento de informações e a cooperação institucional, técnica e operacional entre os órgãos signatários, visando a adoção de medidas para assegurar a efetividade na cobrança de multas e débitos impostos, bem como no cumprimento de determinações emanadas do TCE/SC. Assinatura: 2/10/2019. Prazo: 5 (cinco) anos a partir da publicação. Publicado no: DOTC-e 2753, de 4/10/2019, página 30. Processo ADM 19/80042060. 

C 051 Acordo de Cooperação Técnica 002/2020 - PCSC - Objeto: desenvolver a atuação conjunta entre os partícipes visando o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de inteligência desempenhas por ambas as instituições. Vigência: 4/6/2024. Data da assinatura: 4 de junho de 2020. Signatários: presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Paulo Norberto Koerich.  Publicado no: DOTC-e 2924, de 26/6/2020. Processo: ADM 20/80020735. 1º Aditivo - Objeto: adequar o instrumento de cooperação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitir a adesão de partícipes e prorrogar a vigência do ACT 02.2022 até 11/4/2028. Data de assinatura: 10/4/2023. Signatário: pelo TCE/SC, o presidente, conselheiro Herneus João De Nadal, e pela PC/SC, o delegado-geral, Ulisses Gabriel. Processo ADM 22/80075690.

C 063 – Acordo de Cooperação Técnica N. TC 06/2023 - Programa de Integridade e Compliance Municipal – Objetivo: Associar esforços para implementar e executar o Programa de Integridade e Compliance Municipal do Estado de Santa Catarina (PICM), desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado, em parceria com o Tribunal de Contas e o Ministério Público, boas práticas de integridade e de governança na atuação dos agentes públicos. Assinatura: 24/6/2023. Prazo: 24 meses. Publicado no DOTC-e do TCE/SC 3624, de 12/6/2023, página 29. Processo ADM 23/80012703. 

C 042 – Termo de Cooperação Técnica: Estado de Santa Catarina / ALESC / TJSC / MPSC / TCESC - "Sistemas SIGEF / e-Sfinge"  – Objetivo: Promover ações e atividades que contribuam para o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - Sigef/SC, integrado aos Sistemas Informatizados desenvolvidos pelo controle externo, em especial ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão e-Sfinge. Assinatura: 3/12/2018. Prazo: 5 (cinco) anos; Publicado no: DOTC-e do TCE/SC 2589, de 11/2/2019, página 20. Processo ADM 19/80008636. 

C 037 - Termo de Cooperação Técnica CGE nº 015/2018 - "Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria - SGTA" - Objetivo: Cessão do direito de uso do software Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA), criado pela Controladoria Geral do Estado de Goiás – CGE, sendo a cessão gratuita, não exclusiva e intransferível. Assinatura: 11/9/2018. Prazo: 11/9/2018 – 11/9/2023. Publicado no: Diário Oficial do Estado de Goiás nº 22.898, de 21/09/2018, página 4; e no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC 2539, de 14/11/2018, páginas 37 e 38. Processo TCE/SC: ADM 17/80263608 / Processo CGE: 201811867000910. 

C 056 - Acordo de Cooperação Técnica - Rede Inova - Participantes: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Ministério Público de Santa Catarina, Governo do Estado de Santa Catarina, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Objeto: fortalecimento, ampliação e aprimoramento da cooperação técnica entre os partícipes, mediante formação de Rede de Inovação no Setor Público de Santa Catarina(Rede InovaGovSC), abrangendo órgãos e entidades dos três poderes da Administração Pública Estadual, e sua interação com iniciativas similares nos âmbitos federal, estadual e municipal, em especial a rede InovaGov, do Governo Federal, com a finalidade de promover o fomento e o apoio à execução de projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental, de modo a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços à sociedade. Data da assinatura:15/7/2021. Vigência: 15/7/2023. Signatários: presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Ricardo José Roesler, e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal. Processo ADM 21/00018951. 1º Termo Aditivo - Prorroga a vigência da Rede InovaGovSC por mais 5 anos e inclui disposições destinadas a adequar o Acordo à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assinatura: 12/7/2023. Vigência: 15/7/2028. Processo: SEI 21.0.000000413-5.

C 058 - Acordo de Cooperação Técnica - Veiculação de matérias de utilidade pública - Objeto: conjugação de esforços para veiculação de mensagens de utilidade pública de caráter educativo e/ou informativo, sem conteúdo publicitário, dos entes integrantes da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado de Santa Catarina, do MPSC, do TCE/SC e do PJSC, nos veículos representados pela Acaert. Vigência: 20/6/2023. Processo ADM 22/80035205. 1º Termo Aditivo: Prorroga o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 meses, a contar da data do dia 20/6/2023. Vigência: 20/6/2024. Processo ADM 23/80056158.

C 046 –Termo de Cooperação Técncia - GOVSC 002/2019  / Poder Executivo Estadual  – Objetivo: O estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo e o TCE/SC, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e o fortalecimento da gestão pública. Assinatura: 8/2/2019. Prazo: Vigorará a contar de 8/2/2019 até 31/12/2022. Publicado no: DOTC-e 2651, de 10/5/2019, página 38. Processo ADM 19/80022469. 

C 060 Termo de Cessão de Uso - SCPrev - Simulação Regime de Previdência Complementar - Objeto: Formalizar a cessão do uso pelo TCE?SC do Sistema de Simulação do Benefício Especial pela Adesão Patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina de propriedade da SCPrev. Vigência: 30 de novembro de 2022. Assinado: 29/7/2022. Processo ADM 22/80035043.

C009 - Ministério Público junto ao Tribunal de Contas – MPTC / Convênio 001/2012 - Objetivo: Cooperação técnica entre as partes, para fins de cessão de pessoal e troca de informações, visando ao aprimoramento do serviço público. Período: 5/7/2012 a 31/12/2016. Publicado no: DOTC-e 1025 - 13/7/2012, página 15. Processo ADM 12/80147250. 1º Termo Aditivo - Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2021. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e 2243, de 16/8/2017, página 68. Processo ADM 16/80245942.

C 043 – Termo de Cooperação Técnica 001/2019-00 – Objetivo: colaboração entre o TCE/SC e o MPC/SC visando diagramação de material de divulgação. Assinatura:19/6/2019. Prazo: 2 (dois) anos a partir da publicação. Publicado no: DOTC-e 2713, de 9/8/2019, página 21. Processo ADM 19/80023350. 

Não Vigentes

C 011 – Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Jucesc - Objetivo: Disponibilizar os Sistemas Informatizados da Jucesc para o TCE/SC, utilizando recursos tecnológicos disponíveis, visando à consecução de meios de acesso para pesquisas na modalidade de consulta à base de dados da Jucesc. Período: 2/10/2015 até 1º/10/2020. Publicado no: DOE nº 20.156 - 2/10/2015, página 24. (Processo: ADM 15/80281637). 

C 030 - Secretaria de Estado da Fazenda – SEF - Objetivo: I - Permitir o acesso, pelo TCE/SC, a informações existentes em banco de dados da nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital, disponibilizadas pela SEF/SC por meio de aplicação do S@T com campos definidos, de maneira que não cause impactos técnicos ao sistema ou jurídico-tributários; II - permitir o acesso, pela SEF/SC, a informações prestadas por órgãos públicos do Estado e dos Municípios de Santa Catarina existentes em banco de dados do TCE/SC, por meio de aplicação com campos definidos, de maneira que não cause impactos técnicos ao sistema. Período: 6/8/2015 - 5/8/2020 Publicado no: DOE 20.119 - 11/8/2015. 

C 010 -  Secretaria de Estado da Educação - SED - Objetivo: Concessão de bolsas de estágio para alunos regularmente matriculados e que frequentam unidades de ensino médio da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina. Período: 24/3/2015 a 23/3/2020, podendo ser renovado. Publicado no: DOTC-e 1698 - 5/5/2015, página 6. (Processo: ADM 15/80101671). 

Implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado - Sigef - Alesc / Poder Executivo / TCESC / MPSC / TJSC - Objetivo: promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - Sigef/SC, integrado aos Sistemas Informatizados desenvolvidos pelo Controle Externo, em especial ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge. Período: 17/12/2013 a 31/12/2018. Publicado no: DOAlesc-e 6.639 - 17/12/2013, páginas 10 e 11. 

Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina - TCESC / MPSC / Alesc / TJSC / SEF / Casan / ENA - Objetivo: Integração entre as entidades e os órgãos signatários deste instrumento, visando à constituição da Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina, mediante cooperação e definição de estratégias de articulação e à implementação de ações conjuntas voltadas à implementação e aprimoramento das políticas e ações de formação e educação permanentes para os agentes públicos, a sociedade civil organizada e os cidadãos, no exercício do controle social no Estado de Santa Catarina. Período: 17/12/2012 a 16/12/2017. Publicado no: DOTC-e 1157 - 31/1/2013, página 4. 

C 010 - Convênio TCE/SC 001/2017 - Secretaria de Estado da Educação - SED - Objetivo: Estabelecer formas de colaboração entre os convenentes para realização do 4º Concurso Estadual de Redação, sob o tema "Transparência e Cidadania", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, para estudantes matriculados no Ensino Médio Regula e da Educação de Jovens e Adultos das escolas públicas mantidas pelo Estado, mediante atividades, procedimentos operacionais, instrumentos e canais de comunicação, obrigações e responsabilidades e condições estabelecidas neste termo.  Período: 21/6/2017 até a data em que ocorrer a finalização do 4º Concurso Estadual de Redação. Publicado no: DOTC-e 2253 - 30/8/2017, página 52. Processo TCE/SC: ADM 17/80148264 / SED 00014362/2017 - Nº Processo SSP: ESED13153170. 

C 013 Secretaria de Estado da Educação - SED - Objetivo: Estabelecer formas de colaboração entre os convenentes para realização do 3º Concurso Estadual de Redação, sob o tema “Corrupção – E eu com isso?”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, para alunos do 1º ano do ensino médio das escolas públicas mantidas pelo Estado, mediante atividades, procedimentos operacionais, instrumentos e canais de comunicação, obrigações e responsabilidades e condições estabelecidas neste termo. Período: de 15/4/2014 até o encerramento de todas as etapas previstas no cronograma do concurso. Publicado no: DOTC-e 1459 - 6/5/2014, página 22. 1º Termo Aditivo - Objetivo: (1) Alterar o inciso V, do item 3.1, da Cláusula Terceira, passando a ter a seguinte redação: V – arcar com os custos com alimentação e hospedagem dos estudantes e acompanhantes na hipótese de se configurar a premiação prevista no edital envolvendo a viagem à Capital do Estado; (2) Alterar o inciso VI, do item 3.2, da Cláusula Terceira, passando a ter a seguinte redação: VI – recepcionar os estudantes e responsáveis nas atividades que sejam programadas, na hipótese de se configurar a premiação prevista no edital envolvendo viagem à Capital do Estado; (3) Manter inalteradas todas as demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, para que formem com o Termo Aditivo um todo único e indivisível para todos os fins e efeitos. Publicado no: DOTC-e 1544 – 4/9/2014, pág. 37. 

Secretaria de Estado da Educação - SED - Objetivo: Estabelecer formas de colaboração entre os convenentes para a realização do 2º Concurso Estadual de Redação sob o tema "O Tribunal de Contas e o Cidadão no Combate ao Desperdício do Dinheiro Público", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, para alunos da 6ª e 7ª séries das escolas públicas mantidas pelo Estado, mediante atividades, procedimentos operacionais, instrumentos e canais de comunicação, obrigações e responsabilidade e condições estabelecidas neste termo. Período: de 22/7/2013 até o encerramento de todas as etapas previstas no cronograma do concurso. Publicado no: DOTC-e 1279 - 31/7/2013, página 8.  

Secretaria de Estado da Educação - SEE - Objetivo: Estabelecimento de formas de colaboração entre os convenientes para realização do 1º Concurso Estadual de Redação sob o tema "O Tribunal de Contas: orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público em favor da sociedade", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, para alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais, mediante atividades, procedimentos operacionais, instrumentos e canais de comunicação, obrigações e responsabilidade e condições estabelecidas neste termo. Período: Até o encerramento de todas as etapas previstas no cronograma do concurso. Publicado no: DOTC-e 576 - 3/9/2010, página 10. 1º Termo Aditivo - Objetivo: Transferir para o exercício de 2012 a realização do 2º Concurso Estadual de Redação, sob o tema "O Tribunal de Contas e o Cidadão no Combate ao Desperdício do Dinheiro Público", a ser promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, para alunos do ensino médio das escolas públicas mantidas pelo Estado, com apoio institucional da Secretaria de Estado da Educação, em razão da adequação do calendário da rede de ensino estadual para o ano letivo de 2011, em face da recomposição do período de paralisação das atividades escolares ocorridas no primeiro semestre. 

Fundação de Amparo a Escola Nacional de Administração - ENA Brasil - Objetivo: Estabelecer e regulamentar cooperação institucional entre a ENA BRASIL e o TCE/SC, com o fim de viabilizar ações de aperfeiçoamento e capacitação de servidores do Tribunal de Contas, nas áreas de sua atuação e interesse.  Período: 4/5/2010 a 4/5/2013. Publicado no: DOTC-e 490 - 5/5/2010, página 14. 1º Termo Aditivo - Objetivo: Estabelecer forma de participação de dois servidores do Tribunal de Contas no Curso de Estudos Estratégicos em Administração Pública, promovido pela ENA Brasil. 2º Termo Aditivo - Objetivo: Estabelecer forma de participação de dois servidores do Tribunal de Contas em Curso de Pós-Graduação, na modalidade de Especialização lato sensu em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos, promovido pela ENA Brasil. Apostila nº 001/2012 - Objetivo: Alterar os parâmetros orçamentários do Curso de Especialização lato sensu. Apostila nº 002/2012: Objetivo: Alterar os parâmetros orçamentários do Curso de Especialização lato sensu. 3º Termo Aditivo - Objetivo: Prorrogar a vigência do convênio original, por 12 (doze) meses, a contar de 03 de maio de 2013, conforme cláusula quinta, item 5.2., e ratificar as demais cláusulas do convênio firmado. 

Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina – Ciasc - Objetivo: Cooperação mútua para implementação e atualização do Sistema Instantâneo de Apoio ao Controle Interno - SIACI, especificado pelo TCE/SC e desenvolvido pelo Ciasc. Período: 3/3/2009 - 3/3/2014 Publicado no: DOTC-e 223 - 1º/4/2009. 

Gabinete do Governador - Objetivo: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - Sigef/SC, integrado aos Sistemas Informatizados desenvolvidos pelo Controle Externo, em especial ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão e-Sfinge. Período: 7/1/2009 - 31/12/2013 Publicado no: DOE 18.521 - 7/1/2009. 

Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC - Objetivo: Promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de implementação da metodologia de apoi à disseminação da gestão estratégica orientada para resultados - SIGEROR Parceiros. Período: 26/3/2012 a 31/1/2013. Publicado no: DOTC-e 963 - 13/4/2012, página 21. 

Junta Comercial do Estado de Santa Catarian - Jucesc - Objetivo: Promover a interligação dos sistemas informatizados, utilizando os recursos tecnológicos disponíveis, visando à consecução de meios de acesso para pesquisas mútuas à base de dados. Período: 6/9/2005 - 5/9/2010.   Publicado no: DOE 17.717 - 6/9/2005. 

Assembleia Legislativa - Alesc - Objetivo: Troca de experiência na área de fiscalização e controle visando a realização de cursos de capacitação, de formação e de aperfeiçoamento, de graduação e pós-graduação, de intercâmbio de treinandos e instrutores, etc... Período: 26/6/2002 - 31/12/2009 Publicado no: DOAlesc 5.003 - 26/6/2002.  

Secretaria de Estado da Fazenda – SEF - Objetivo: Apoio financeiro do Poder Executivo para o Tribunal de Contas, para execução da auditoria financeira -operacional anual do Programa de Corredores Rodoviários de Santa Catarina - Etapa IV, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, sob a responsabilidade operacional Deinfra. Período: 1º/12/2008 - 31/12/2008 Publicado no: DOE 18.504 - 5/12/2008. 

Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - Objetivo: Cooperação financeira para ampliação da estrutura física do Tribunal de Contas do Estado. Período: 18/12/2007 - 31/12/2008.  Publicado no: DOE 18.302 - 15/2/2008. 

Secretaria de Estado da Fazenda – SEF - Objetivo: Apoio financeiro do Poder Executivo para o Tribunal de Contas, para execução da auditoria financeira -operacional anual do Programa de Corredores Rodoviários de Santa Catarina - Etapa IV, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, sob a responsabilidade operacional Deinfra. Período: 26/11/2007 - 31/12/2008 Publicado no: DOE 18.259 - 3/12/2007.