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TCE/SC mantém recebimento de propostas, mas suspende de forma cautelar a licitação da Viamar
sex, 18/09/2026 - 17:19
Locutor: TCE/SC mantém recebimento de propostas, mas suspende de forma cautelar a licitação da Viamar.
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu uma medida cautelar que suspende parte do processo licitatório para as obras da Viamar, referente ao lote quatro do Corredor Litorâneo Norte.
Pela decisão, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade está autorizada a receber as propostas das empresas interessadas na próxima segunda-feira, dia 21, às duas da tarde. No entanto, as fases seguintes, que envolvem a análise da documentação de habilitação e a etapa de lances, ficam imediatamente paralisadas.
A licitação prevê os projetos básico e executivo, além da execução da obra de pouco mais de 25 quilômetros entre os municípios de Ilhota, Itajaí e Navegantes. O valor estimado do contrato é de dois bilhões cento e oitenta milhões de reais.
A suspensão foi motivada por apontamentos técnicos. O TCE/SC identificou fragilidades no edital e no orçamento. A decisão cobra do Governo do Estado a atualização dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, alertando para premissas de custo e demanda que precisam ser revistas.
O relatório também cita insuficiência nas soluções de engenharia, falta de critérios objetivos de desempenho e uma matriz de riscos inadequada.
Além disso, o Tribunal considerou que a divulgação de dados técnicos e as respostas aos questionamentos das empresas ocorreram muito perto do prazo de entrega das propostas, o que poderia comprometer a segurança jurídica e a competitividade do certame.
O conselheiro relator do processo, Wilson Wan-Dall, estabeleceu um prazo de trinta dias para que a Secretaria de Infraestrutura apresente justificativas, promova as correções exigidas por lei ou anule a licitação.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Nyrlene Pamplona.
Vinheta TCE Informou
Áudio
Set_18_Viamar - Acom_Site.mp3
(1.95 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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