Vigentes

E 06 - Termo de Cooperação n. 03/3033/SCC - Município de São José - Prestação de serviços especializados - Objeto: desenvolvimento de trabalho técnico que importe a prestação de serviços de conhecimentos especializados entre o TCE/SC e o município de São José. Vigência: 29/7/2027. Processo: ADM 22/80039383.

E 004 – Prefeitura Municipal de São Paulo – Controladoria Geral do Município - Objetivo: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pelo TCE/SC, do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Município de São Paulo – Sispatri, de autoria da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo - Prodam. Data da Assinatura: 17/12/2020. Vigência: 17/12/2025. Signatários: Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior; Controlador Geral do Município de São Paulo, João Manoel Scudeler de Barros. Publicado no DOTC-e nº3046, 5/1/2021. Processo: ADM 20/80051614. 

Convênio n. TC 39/2023 - Jaraguá do Sul - Cessão de Médica - Objeto: cooperação técnica e operacional entre o Município de Jaraguá do Sul (cedente) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (cessionário), mediante a cessão de servidores efetivos do cedente para o cessionário, com ônus à entidade cessionária, mediante ressarcimento ao cedente, para exercerem as suas atribuições junto ao cessionário, em caráter temporário, haja vista a cooperação e a ajuda mútuas, sempre atreladas a princípios básicos da Administração Pública. Vigência: 31/1/2025. Data de assinatura: 19/12/2023. Signatário: pelo TCE/SC, o presidente, conselheiro Herneus João De Nadal, e pelo Município de Jaraguá do Sul, o prefeito, José Jair Franzner. Processo: SEI 23.0.000006232-4

E 008 - Convênio de Cessão de Servidor nº 079/2021/PMJ - Objeto: cessão de 1 (um) servidor ocupante do cargo de Médico Plantonista em Clínica Médica, do quadro permanente do Município. Data da Assinatura: 2/8/2021. Vigência: 2/8/2022. Signatários: Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior; Secretário do Município de Joinville, Jean Rodrigues da Silva; Diretor Executivo, Fabricio da Rosa. Processo: ADM 20/80051703. 

E 007 – Convênio TC Nº 002/2018 – “Auditoria BID - Projeto Viva Cidade 2 / Município de Joinville ”  – Objetivo: Cooperação técnica visando a realização de auditorias externas em conformidade com as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) e requerimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID no Projeto Viva Cidade 2 – Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville (Contrato de Empréstimo Nº 3410/OC-BR). Assinatura: 16/10/2018. Prazo: 1º/8/2017 – 1º/8/2022. Publicado no: DOTC-e do TCE/SC 2521, de 18/10/2018, página 34. Processo ADM 18/80103947. 

E 005 – Convênio TC 004/2016 / Prefeitura Municipal de Florianópolis – Cooperação Técnico-Profissional - Objetivo: Desenvolvimento de trabalho técnico que importe na prestação de serviços de conhecimentos especializados, que se dará através da prestação de serviços recíproca, entre servidores efetivos de ambos os órgãos convenentes, formalizada por meio de cedência mútua de servidores. Período: 16/8/2016 - 16/8/2021 Publicado no: DOTC-e 2008, de 16/8/2016, página 21. Processo ADM 16/80116387. 1º aditivo - Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Convênio N 004/2016 por mais 5 anos, a contar da data de 16 de agosto de 2021. Data da Assinatura: 5/4/2021. Vigência: 16/8/2026. Signatários: presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, prefeito do município de Florianópolis, Gean Loureiro. Processo: ADM 21/00011434. 

E 003 Prefeitura Municipal de Blumenau - Objetivo: Realização auditorias externas em conformidade com as Normas de Auditoria Governamental Geralmente Aceitas no Programa de Mobilidade Sustentável de Blumenau (Projeto de Nº BR-L1272), conforme obrigações contratualmente assumidas pelo Município, contidas na Cláusula 5.03 do Contrato Empréstimo nº 2746/OC-BR, firmado com Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, assinado em 22 de agosto de 2012, com previsão de um investimento total de US$ 118,000,000.00 (cento e dezoito milhões de dólares norte-americanos), dos quais US$ 59,000,000.00 (cinquenta e nove milhões de dólares norte-americanos) oriundos do BID e, em igual montante, de contrapartida local. Período: 5 (cinco) anos a contar da data da publicação no Diário Oficial Eletrônico – DOTC-e. Publicado no: DOTC-e  1381 - 7/1/2014, página 5. 1º Termo Aditivo: Objetivo: Prorrogar o prazo de vigência, previsto na Cláusula Quinta, do Convênio Nº 010/2013 por mais 2 (dois) anos, a contar da data de 7 de janeiro de 2019, renovável, através de outros termos aditivos. Publicado no: DOTC-e  nº 2561 - 18/12/2018, página 23. 2º Termo Aditivo - Objetivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio N 10/2013 (ADM 13/80462557) por mais um ano a contar da data de 7 de janeiro de 2021. Data da Assinatura: 31/12/2020. Vigência: 7/1/2022. Publicado no DOTC: nº 3046 - 5/1/2021. ADM 20/80045991.

Prefeitura Municipal de Joinville - Objetivo: Apoio financeiro do Município de Joinville para o Tribunal de Contas, para cobrir os custos de execução da auditoria financeira-operacional anual do projeto de revitalização ambiental e qualificação urbana das bacias elementares dos rios Cachoeira, Cubatão e Piraí - Viva Cidade, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Contrato Empréstimo 1909/OC-BR, sob a responsabilidade operacional da Secretaria de Planejamento, Orçamento E Gestão. Período: 17/6/2008 - sem prazo final. Publicado no: DOTC-e 52 - 17/7/2008. 1º Termo Aditivo: Assinado em 24/6/2009 e publicado no: Jornal do Município 774, de 3/7/2009. 2º Termo Aditivo: Assinado em 11/4/2011 e publicado no: DOTC-e 732, de 4/5/2011. 

Não Vigentes

E 006 – Termo de Cooperação Técnico-Institucional nº 002/2017/SCC/ Prefeitura Municipal de São José - Objetivo: A cooperação técnico-profissional entre a PMSJ e o TCE/SC, possibilitando o desenvolvimento de trabalho técnico que importe na prestação de serviços de conhecimentos especializados e aprimoramento do serviço público. Período: 28/7/2017 - 27/7/2022 Publicado no: DOM-e/SC 2307, página 1179, de 28/7/2017, e no  DOTC-e 2232, de 1º/8/2017, páginas 35 e 36. Processo ADM 17/80148000. 

E 009 - Convênio de Cooperação Mútua nº 052/2018/PMJ - "Município de Joinville/Secretaria da Saúde" - Objetivo: Cessão de 1 (um) servidor ocupante do cargo de Médico Plantonista Em Clínica Médica do quadro permanente do município/Secretaria Municipal de Saúde para prestar serviços no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Assinatura: 4/12/2018; Prazo: 5/12/2018 – 31/12/2020. Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville 1078. Processo ADM 18/80149939. 

E 004a – Prefeitura Municipal de São Paulo – Controladoria Geral do Município - Objetivo: Cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pelo TCE/SC, do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Município de São Paulo - Sispatri, de autoria da Prodam - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo. Período: 18/12/2015 - 17/12/2020 Publicado no: DOTC-e 1869, de 22/1/2016, página 4. Processo: ADM 15/80327300. 

E 004 – Prefeitura Municipal de São Paulo – Controladoria Geral do Município - Objetivo: Cooperação entre as partes, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. Período: 8/12/2014 - 7/12/2019 Publicado no: DOTC-e 1618, de 18/12/2014, página 20. 

Câmara Municipal de Florianópolis - Objetivo: Viabilização da transmissão das sessões do Tribunal Pleno, no horário da “TV Câmara”, 1 (uma) vez por semana, todas as segundas-feiras. Período: 24/6/2008 - 23/6/2009. Publicado no: DOTC-e 47 - 10/7/2008.