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TCE/SC interrompe licitação de PPP de 356 milhões de reais em Brusque
sex, 02/10/2026 - 14:09
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC interrompe licitação de PPP de 356 milhões de reais em Brusque
Locutor: Uma licitação de grande porte em Brusque, no Vale do Itajaí, está temporariamente suspensa por determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
O processo envolve uma parceria público-privada avaliada em aproximadamente 356 milhões e 500 mil reais. A proposta é contratar, por 25 anos, uma empresa para atuar na modernização e manutenção da iluminação pública, ampliar a estrutura de fibra óptica e implantar um sistema de inteligência urbana no município.
A suspensão foi determinada de forma cautelar, enquanto o Tribunal analisa possíveis problemas nas regras estabelecidas para a disputa.
A preocupação surgiu principalmente em relação à etapa conhecida como Prova de Conceito. É nessa fase que a empresa interessada precisa comprovar, na prática, que consegue entregar as soluções previstas no projeto.
O edital estabelece uma série de demonstrações técnicas. Entre as exigências está a comprovação de aproximadamente 120 itens, com um índice mínimo de 90% de aprovação.
Também está prevista uma avaliação presencial que pode durar entre oito e dez horas. Depois de ser convocada, a empresa teria apenas sete dias para realizar toda a apresentação, incluindo equipamentos acompanhados de laudos e certificações.
A equipe técnica do Tribunal de Contas questionou a dimensão dessas exigências e apontou que não encontrou, até o momento, justificativas técnicas suficientes para explicar a necessidade de todos esses critérios.
Segundo a análise preliminar, as condições poderiam acabar afastando empresas interessadas que tenham capacidade para executar o contrato. Isso poderia diminuir o número de concorrentes e afetar a disputa pela proposta mais vantajosa para o município.
Outro ponto levado em consideração é que o próprio contrato prevê mecanismos de fiscalização, metas de desempenho e um período de até um ano para a implantação completa dos serviços.
Agora, a prefeitura terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas. O prefeito André Vechi e o secretário de Trânsito e Mobilidade, Thomas Jeferson Haag, que coordena o projeto, foram chamados a apresentar justificativas ou promover eventuais ajustes. Enquanto essa análise não for concluída, a licitação permanece suspensa.
A decisão não representa, neste momento, uma conclusão definitiva sobre a irregularidade do processo. O objetivo da medida é permitir que os questionamentos sejam esclarecidos antes que a contratação avance.O caso continua em análise pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.
VINHETA TCE INFORMOU
Áudio
Out_01_PPP Brusque - Acom_Site.mp3
(2.86 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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