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Poder Legislativo

Vigentes

Assembleia Legislativa - Alesc / Tribunal de Justiça - TJSC/ Tribunal de Contas - TCE/SC  - Objetivo: Consiste no compromisso que assumem as três instituições de manter o hasteamento da bandeira do Estado de Santa Catarina, localizada na Praça Tancredo Neves, Centro, Florianópolis, Santa Catarina. Período: 11/8/2008 - sem prazo. Publicado no: DOTC-e 74 – 18/8/2008. 

C 021 – Assembleia Legislativa – Convênio nº 008/2019-00 (ADM 19/80064382) – Objetivo: Permutar o espaço físico nos respectivos Centros de Processamento de Dados (CPD) das convenentes, com a finalidade de abrigar as informações e dados que contém os equipamentos/produtos de informática que requerem segurança. Assinatura: 1º/8/2019. Prazo: 5 (cinco) anos a partir da publicação. Publicado no: DOALESC 7489, de 13/8/2019, página 6. Processo ADM 19/80064382. 

C 045 – Convênio Alesc 002/2019-00  “TV Assembleia Legislativa”– Objetivo: Disponibilizar horários na grade de programação da TV Assembleia Legislativa e o apoio técnico para transmissão das Sessões realizadas pelo Pleno do TCE/SC, inclusive pela internet. Assinatura: 1º/12/2018; Prazo: Vigorará a contar de 1º/1/2019 até 31/12/2023; Publicado no: DOTC-e 2651, de 10/5/2019, página 38. Processo ADM 19/80004991. 

Não Vigentes

D 02 - Instituto Legislativo Brasileiro - ILB - Objetivo: Cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o Senado/ILB e o Estado de Santa Catarina por intermédio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC. Período: 15/12/2015 - 14/12/2020. Publicado no: DOU 241-Seção 3 - 17/12/2015, página 149. 

C 019 - Assembleia Legislativa - Alesc - Objetivo: Estabelecer cooperação recíproca na área de fiscalização, controle e a realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica e cultural. Vigência: 1º/1/2015 a 31/12/2019. Publicado no: DOAlesc-e 6.762 – 1º/12/2014, página 9, e 6.769 – 15/12/2014, página 14. 

C 021 – Assembleia Legislativa – Alesc - Convênio nº 011/2014-00 (ADM – 14/80386038) - Objetivo: Permutar espaço físico nos respectivos Centros de Processamentos de Dados (CPD) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catariana – TCE/SC, com a finalidade de abrigar as informações e dados que contém os equipamentos/produtos de informática que requerem segurança. Período: 11/8/2014 - 10/8/2019. Publicado no: DOTC-e 1538 - 27/8/2014, páginas 21 e 22. 

Implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado - Sigef - Alesc / Poder Executivo / TCESC / MPSC / TJSC - Objetivo: promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - Sigef/SC, integrado aos Sistemas Informatizados desenvolvidos pelo Controle Externo, em especial ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge. Período: 17/12/2013 a 31/12/2018. Publicado no: DOAlesc-e 6.639 - 17/12/2013, páginas 10 e 11. 

C 020 - Assembleia Legislativa - Alesc - Objetivo: disponibilizar horários na grade de programação da TV Assembleia Legislativa, bem como apoio técnico para transmissão das Sessões realizadas pelo Pleno do TCE/SC, inclusive pela internet. Período: 1º/1/2014 - 31/12/2018 Publicado no: DOALESC 6.642 - 20/12/2013.  

Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina - TCESC / MPSC / Alesc / TJSC / SEF / Casan / ENA - Objetivo: Integração entre as entidades e os órgãos signatários deste instrumento, visando à constituição da Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina, mediante cooperação e definição de estratégias de articulação e à implementação de ações conjuntas voltadas à implementação e aprimoramento das políticas e ações de formação e educação permanentes para os agentes públicos, a sociedade civil organizada e os cidadãos, no exercício do controle social no Estado de Santa Catarina. Período: 17/12/2012 a 16/12/2017. Publicado no: DOTC-e 1157 - 31/1/2013, página 4. 

C 019a - Assembleia Legislativa - Alesc - Objetivo: Cooperação recíproca na área de fiscalização, controle e a realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica e cultural. Período: 17/12/2008 - 31/12/2011 Publicado no: DOAlesc 5.981 - 17/12/2008. 1º Termo Aditivo - Objetivo: Prorroga a vigência pelo período compreendido entre 1º/1/2010 e 31/12/2011. 2º Termo Aditivo - Objetivo: Prorroga a vigência pelo período compreendido entre 1º/1/2012 e 31/12/2013. 3º Termo Aditivo - Objetivo: Prorroga a vigência pelo período compreendido entre 1º/1/2014 e 31/12/2014. 4º Termo Aditivo - Objetivo: Prorrogar a vigência pelo período compreendido entre 1º/1/2015 e 31/12/2015 e ratificar o ajustamento original em todas as suas demais cláusulas e condições. 

Assembleia Legislativa - Alesc - Objetivo: disponibilizar o uso de equipamentos de informática da Alesc para o TCE/SC. Período: 1º/12/2008 - 31/12/2011 Publicado no: DOAlesc 5.981 - 17/12/2008, pág. 21. 1º Termo Aditivo - Objetivo: Prorrogar a vigência pelo período compreendido entre 1º/1/2012 e 31/12/2013. 

Assembleia Legislativa - Alesc - Objetivo: Troca de experiência na área de fiscalização e controle visando a realização de cursos de capacitação, de formação e de aperfeiçoamento, de graduação e pós-graduação, de intercâmbio de treinandos e instrutores, etc... Período: 26/6/2002 - 31/12/2009 Publicado no: DOAlesc 5.003 - 26/6/2002. 

 

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