As inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), para as áreas de Administração, de Direito e de Tecnologia da Informação, ainda estão abertas. O prazo terminará às 14 horas do dia 31 de janeiro, e o procedimento deverá ser feito no Portal da Residência.
De acordo com o Comunicado de Vagas N. 1/2023, ao todo, são 50 vagas, sendo 16 destinadas para formados em Administração, 24 para graduados em Direito e 10 para profissionais de Tecnologia da Informação. Para todas as áreas, há reserva para pessoas com deficiência e autodeclaradas pretas ou pardas.
São três as possibilidades de participação, conforme previsto no Edital N. TC-2/2023:
- Ter concluído a graduação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato.
- Ter concluído a graduação há mais de cinco anos, desde que regularmente matriculado e frequentando curso de pós-graduação.
- Ter finalizado pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas-aula, há menos de três anos, dentro das áreas de conhecimento previstas.
Para facilitar a realização do cadastro e da inscrição, no Portal da Residência, há um manual e um passo a passo.
No ato da inscrição, os interessados nas vagas deverão informar os dados pessoais e de contato; o curso e a instituição de ensino; o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) da graduação; a data de conclusão do curso de graduação ou de pós-graduação, ou a data prevista para a colação de grau, conforme o caso; se está frequentando curso de pós-graduação; e se concorre para vaga reservada a pessoas com deficiência e/ou autodeclaradas pretas ou pardas.
Dúvidas quanto aos termos do Edital N. TC-2/2023 e/ou do Comunicado de Vagas N. 1/2023 poderão ser esclarecidas pelo e-mail comissaoderesidentes@tcesc.tc.br. Em caso de dificuldades para realização da inscrição, o contato deverá ser pelo e-mail helpdesk@tcesc.tc.br, pelo telefone (48) 3221-3700 ou via abertura de chamado, por meio do endereço https://jira-tcesc.atlassian.net/servicedesk/customer/portals.
O Programa de Residência busca proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de graduados e de pós-graduados de áreas que tenham relação com as funções institucionais do TCE/SC, principalmente. Com duração máxima de 36 meses, terá jornada presencial de 30 horas semanais. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício.
Conforme a Resolução N. TC-224/2022, alterada pela Resolução N. TC-233/2023, e pela Resolução N. TC-248/2023, serão atribuições dos residentes: auxiliar na execução das atividades; realizar levantamento e tratamento de dados; desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica; estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos; prestar atendimento ao público; e controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.
O Programa de Residência do TCE/SC contempla o total de 150 vagas para diversas áreas, sendo que 15 são asseguradas a pessoas com deficiência e 45 a autodeclaradas pretas ou pardas, segundo a Portaria N. TC-870/2023.
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