Emendas parlamentares serão tema da 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, do TCE/SC

Resumo em linguagem simples

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoverá, em agosto e setembro, a 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Com foco na gestão de emendas parlamentares, o evento orientará agentes públicos sobre aspectos legais, execução, monitoramento e prestação de contas dos recursos. Serão realizados sete encontros regionais para capacitar gestores e servidores municipais, fortalecendo a transparência, a segurança jurídica e a boa aplicação dos recursos públicos. Informações sobre inscrições, locais, datas e programação serão divulgadas em breve.

Orientar os agentes públicos quanto aos aspectos legais, procedimentais e operacionais relacionados à indicação, ao recebimento, à execução, ao monitoramento e à prestação de contas dos recursos provenientes das emendas parlamentares. Esse será o foco da 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoverá nos meses de agosto e de setembro. Ao todo, serão realizados sete encontros, nas diversas regiões do Estado (Saiba mais). As inscrições estão abertas (acesse).

Com o tema “Governança na execução de emendas parlamentares: planejamento, transparência e rastreabilidade”, o evento é voltado a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, controladores internos, contadores, vereadores, assessores, além de pessoas indicadas pelas associações regionais. Tem como objetivo capacitar gestores e servidores municipais sobre a gestão, a execução, o acompanhamento, a rastreabilidade e o controle desses recursos, contribuindo para maior segurança jurídica, transparência e efetividade na aplicação do dinheiro público pelos municípios catarinenses.

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, a iniciativa reforça o papel orientativo do órgão de controle e busca qualificar todas as etapas relacionadas às emendas parlamentares, na medida em que o Tribunal de Contas tem a responsabilidade de acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

“Com este ciclo de estudos, queremos orientar e capacitar gestores e demais agentes para que todo o processo — da indicação parlamentar até a entrega dos resultados à comunidade — seja conduzido com transparência, rastreabilidade e efetivo controle”, destaca o presidente. “O nosso objetivo é contribuir para que o dinheiro público produza os melhores resultados possíveis para a sociedade”, enfatiza.

As exposições serão feitas por auditores fiscais de Controle Externo do TCE/SC das diretorias de Contas de Gestão (DGE), de Informações Estratégicas (DIE) e de Contas de Governo (DGO). Serão abordados temas como os aspectos jurídicos, normativos e institucionais das emendas parlamentares; planejamento, formalização e execução orçamentária e financeira dos recursos; prestação de contas, transparência e controle interno; fiscalização e mitigação de riscos; e boas práticas na gestão das emendas parlamentares.

Para o Tribunal de Contas, a adequada gestão das emendas parlamentares exige conhecimento técnico sobre requisitos legais, instrumentos de transferência de recursos, execução física e financeira e mecanismos de controle e prestação de contas. “Diante da crescente relevância desses recursos para a implementação de políticas públicas municipais, torna-se essencial oferecer orientação técnica acessível e regionalizada aos agentes responsáveis por sua condução, para a correta contabilização desses recursos”, destaca o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Antonio Tavares Junior.

O evento está sendo organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, em conjunto com a DGE, a DGO e a DIE, e desenvolvido em parceria com as associações regionais de municípios. “O formato itinerante fortalece a atuação pedagógica e preventiva do Tribunal de Contas, amplia o alcance das orientações técnicas e favorece a padronização de entendimentos entre os municípios”, ressalta a diretora do Icon, Marina Ferraz de Miranda.

Entre os resultados esperados, estão a ampliação do alcance das ações educativas do Tribunal, o fortalecimento do alinhamento técnico entre o TCE/SC e os jurisdicionados, a redução de falhas recorrentes na gestão municipal e o fortalecimento da atuação preventiva e orientadora do controle externo.

“O 27º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal reafirma o compromisso institucional com a qualificação da gestão pública e com o fortalecimento do controle preventivo, contribuindo para uma administração mais eficiente, transparente e alinhadas às boas práticas”, salienta a diretora do Icon, Marina Ferraz de Miranda.