Farol TCE/SC apresenta dados da educação catarinense

A nova ferramenta de transparência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Farol TCE/SC, dispõe de informações e indicadores sobre o cumprimento de 7 metas dos Planos Nacional (PNE), Estadual (PEE) e Municipais de Educação (PME) nos 295 municípios e Estado catarinenses.

No módulo “Educação”, é possível acessar painéis com dados referentes às Metas 1, 2, 7, 10, 11, 19 e 20. O PNE, aprovado pela Lei 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional de 2014 a 2024. Neste período, governo e instituições educacionais devem trabalhar para alcançar as 20 metas estabelecidas no Plano.

O desenvolvimento dos painéis do Farol TCE/SC é resultado de uma atuação coordenada entre o TCE/SC, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o Ministério Público do Estado, e mais 8 entidades, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 7/2019.

Painéis

No painel da Meta 1 estão acessíveis informações sobre a universalização da Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta de Educação Infantil em creches. De acordo com o texto da Meta 1, a universalização da Educação Infantil deveria ocorrer até 2016, e as creches devem atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE.

Os dados referentes ao atendimento da população de 6 a 14 anos na Educação Básica estão localizados no painel da Meta 2. A Meta estabelece que o ensino fundamental de 9 anos seja oferecido para toda a população de 6 a 14 anos e garantido que, até 2024, pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica está contemplado na Meta 7. Ainda estão disponíveis as informações referentes à Meta 10 – Taxa de atendimento da Educação de Jovens e Adultos – e à 1ª parte da Meta Estadual 11, que trata da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Segundo o Plano Estadual de Educação, deve-se triplicar essas matrículas, assegurando a qualidade da oferta e que pelo menos 60% da expansão ocorra no segmento público.

Os dados sobre a escolha dos diretores das unidades escolares na Rede Municipal estão acessíveis no painel da Meta 19, que trata da Gestão Democrática da educação. Neste espaço, é possível saber, por exemplo, que em 2020 76,1% dos diretores nos municípios catarinenses eram escolhidos por indicação exclusiva da gestão.

No painel da Meta 20 há informações sobre os investimentos em educação. O PNE estabelece que Estados e municípios devem ampliar o investimento em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência da Lei 13.005/2014, e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final dos dez anos.

O Farol TCE/SC oferece, além de informações sobre educação, dados da administração pública referentes a despesas, receitas, meio ambiente, licitações, pessoal, gestão e saúde dos 295 municípios de Santa Catarina e do Governo do Estado.

O projeto Farol TCE/SC integra o Plano de Ação do TCE/SC 2021/2022, instituído pela Portaria N.TC-248/2021, e foi desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e pela Assessoria de Comunicação Social (Acom).

Acompanhe o TCE/SC:
www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC
Twitter: @TCE_SC
YouTube: Tribunal de Contas SC
Instagram: @tce_sc
WhatsApp: (48) 98809-3511
Facebook: TribunalDeContasSC
Spotify: Isso é da sua conta
TikTok: @tce_sc
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações