Apenas nos três primeiros meses de 2025, o VigIA, ferramenta de inteligência artificial do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que permitirá, quando em pleno funcionamento, a leitura de 100% dos editais de licitação lançados pelos 295 municípios catarinenses e pelo governo do Estado, analisou cerca de 3,4 mil licitações, e em 209 delas encontrou algum tipo de inconformidade. Esse grupo de licitações envolveu compras e contratação de serviços num montante de R$ 515,43 milhões — desde o lançamento do programa, em abril do ano passado, os processos analisados que tiveram apontamentos superam os R$ 3 bilhões.

Na leitura das licitações de janeiro até março deste ano, o VigIA identificou aproximadamente 3,3 mil irregularidades em cerca de 30 mil itens avaliados, volume de trabalho impossível de ser realizado pelo atual corpo técnico à disposição do TCE/SC. "É um poderoso instrumento para aumento da produtividade dos auditores na rápida avaliação da regularidade dos processos licitatórios. Possibilita ações corretivas por parte dos jurisdicionados, quando alertados pelo Tribunal de Contas, e o monitoramento contínuo de indícios com redução de custos e de fluxo processual", explica o diretor de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto.

Volume de informações

No primeiro semestre de funcionamento, no ano passado, o VigIA contribuiu para a adoção de providências, por prefeituras e pelo governo do Estado, em 215 editais de licitação que ainda estavam em andamento. Houve ajustes, revogações, anulações e suspensões em licitações que somavam cerca de R$ 2 bilhões. De acordo com a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) e com a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, de 18 de abril a 8 de outubro, foram analisados 7.711 editais dos 33.507 enviados pelo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). O modelo de inteligência artificial gerou 63.445 respostas ligadas a checagens de inconsistências.

“Entre os nossos objetivos estratégicos definidos, está o de implantar métodos de fiscalização baseados em dados e tecnologia. O Tribunal tem investido fortemente em tecnologia da informação e promovido uma cultura de inovação. Como Tribunal da Governança Pública catarinense, queremos ser um órgão que, por meio de um novo modelo de controle, contribua para o avanço da gestão pública e para a qualidade das entregas à sociedade", afirma o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.

A adoção de soluções atuais de tecnologia se faz necessária diante do volume de informações que precisa ser averiguado pelo TCE/SC. O Tribunal recebe, em média, 250 pré-publicações de editais por dia para análise prévia. Elas têm origem em 1,8 mil unidades fiscalizadas. Até o mês de abril deste ano, os órgãos públicos de Santa Catarina lançaram 22.735 licitações, cujo valor somado ultrapassou R$ 23 bilhões. Entre os anos de 2021 até o mês de abril de 2024, foram realizadas mais de 218 mil publicações de editais em Santa Catarina. Anualmente, os valores estimados desse sistema de compra e contratação chegam a 10% do PIB do Estado.

Reconhecimento

O VigIA ficou com a 21ª colocação no prêmio "As 100+ Inovadoras no Uso de TI", realizado anualmente pelo IT Forum, o principal ecossistema de tecnologia do Brasil e unidade de negócios do Itaqui – comunidade de inovação e tecnologia. Foram 326 cases inscritos, com a maioria dos projetos utilizando Big Data/Analytics e Inteligência Artificial/Machine Learning.

Os projetos foram analisados anonimamente por um comitê de jurados composto pela equipe de conteúdo do IT Forum e especialistas do mercado, que avaliaram e pontuaram a partir dos seguintes critérios: solução, diferencial e resultado. A posição final de cada um dos participantes, assim como o vencedor, será divulgada em 30 de abril, na abertura do IT Forum Trancoso, na Bahia, e na Revista IT Forum, disponível, a partir dessa data, no formato impresso e digital. O resultado será conhecido no dia 30 de abril.

O projeto foi idealizado pelo Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince) do TCE/SC, com a participação da DIE e da DLC, da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (Aget) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

Acompanhe o TCE/SC:
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC   
YouTube: Tribunal de Contas SC   
Instagram: @tce_sc   
WhatsApp: (48) 98809-3511   
Facebook: TribunalDeContasSC  
Spotify: Isso é da sua conta  
TikTok: @tce_sc  
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina  
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina