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Internet para escolas: Tribunais de Contas mantêm mobilização pela oferta de acesso

ter, 31/08/2021 - 17:44
Internet para escolas: Tribunais de Contas mantêm mobilização pela oferta de acesso

Os Tribunais de Contas brasileiros, por meio da participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) no Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe Brasil), permanecem mobilizados para que as escolas das redes públicas recebam internet de alta velocidade. A previsão consta como uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para o edital do leilão do serviço de 5G, que deve ser realizado nas próximas semanas.

Durante a análise do edital pelo Tribunal de Contas da União, representantes do Gaepe Brasil realizaram uma série de reuniões com os ministros da Corte com o objetivo de oferecer subsídios aos magistrados para a necessidade da inclusão dessa oferta para os estabelecimentos de ensino. Ocorreram encontros com o relator do processo, Raimundo Carreiro, com a presidente do TCU, Ana Arraes, e com os ministros Aroldo Cedraz e Walton Rodrigues. Também houve contatos com outros membros do TCU e com o Ministério Público junto ao Tribunal.

Em manifestação lançada no dia 8 de maio, o Gaepe Brasil destacou que a universalização do acesso à rede mundial de computadores nas escolas deveria ter ocorrido até o ano de 2019, de acordo com o Plano Nacional de Educação, o que não se concretizou. A manifestação também ressalta que a implantação da tecnologia 5G é o meio adequado e necessário para garantir a plena acessibilidade à educação com igualdade de condições. “O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, cita o documento, estabelece que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento humano, além de capacitar os cidadãos a participar efetivamente de uma sociedade livre.  Assinam o documento, os integrantes do Grupo Diretor do Gaepe Brasil, Alessandra Gotti (Instituto Articule), Cezar Miola (Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa – CTE-IRB) e Fabrício Mota (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon).

O Gabinete de Articulação é uma ação conjunta do Instituto Articule, da Atricon e do IRB, por meio do CTE-IRB. A iniciativa objetiva assegurar espaços de diálogo para a máxima efetividade dos princípios e das garantias constitucionais relativos à educação, além de buscar um ambiente de segurança jurídica para os gestores públicos na tomada de decisões. Saiba mais e conheça os parceiros do Gaepe Brasil em: https://gaepebrasil.com.br/quem-somos/

Acesse a manifestação em: https://atricon.org.br/leilao-do-5g-gaepe-brasil-participa-de-audiencias-com-ministros-do-tcu/

Autor: Atricon e IRB.

 

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