A quarta edição do Fórum TCE Educação, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na próxima semana (29 e 30 de setembro), será totalmente virtual, transmitida pelo canal da Instituição no Youtube. Com o tema “Desafios e perspectivas da gestão educacional", a programação busca capacitar secretários municipais de Educação, controladores internos municipais e representantes da área nas associações de municípios, além de servidores da Secretaria de Estado da Educação e conselheiros dos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Alimentação Escolar e Educação. 

O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destaca que este é um tema de extrema relevância, mas também muito polêmico. “Esta é uma área muito importante das políticas públicas. A Corte de Contas pode, com sua expertise e com sua capacidade de orientação, participar de maneira proativa e estimular o debate”, defende.

O encontro integra o Projeto TCE Educação na Corte catarinense, que busca implementar mecanismos de fiscalização de execução dos planos estadual e municipais de educação. Para o conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca, o Fórum deste ano assume especial relevância devido à pandemia. “Planejar o retorno às aulas para quando as condições sanitárias permitirem, executar esses planos e preparar orçamentos e processos de aquisições e contratações são grandes desafios”, explica.

“O Fundeb permanente e o aprofundamento da inclusão com redução das desigualdades” será o tema da primeira apresentação, com o consultor legislativo na Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, às 14 horas. O bacharel e mestre em Direto e doutor em Educação abordará as características do novo Fundeb permanente, estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 108/2020. Ele destaca que as dimensões da qualidade e equidade foram reconhecidas como indissociáveis para a garantia do atendimento ao direito à educação. 

A programação ainda contemplará, no dia 29, abordagens sobre os desafios da gestão pessoas na área de educação em tempos de pandemia e planejamento e qualidade das compras e contratações da educação.

No dia 30, das 14 às 17 horas, haverá apresentações sobre prestações de contas, orçamento e metas dos Planos de Educação; medidas pedagógicas para o retorno às aulas presenciais; e atuação dos conselhos municipais no âmbito da educação. Às 15h30, a auditora fiscal de controle externo Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld vai conduzir o pré-lançamento e apresentar o “WebApp TCE Educação: a escola conta contigo”. O instrumento de controle social do TCE/SC será colocado à disposição da comunidade escolar com objetivo de levantar e resolver problemas estruturais das escolas da rede pública de Santa Catarina. 

O IV Fórum TCE Educação é organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, com coordenação do gabinete do conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca.

Serviço 

O quê: IV Fórum TCE Educação

Quando: 29 e 30 de setembro

Horário: das 14h às 17h

Onde: canal do TCE/SC no Youtube

Público de interesse: secretários municipais de Educação, controladores internos municipais e representantes da área de educação nas associações de municípios, além de servidores da Secretaria de Estado da Educação e conselheiros dos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Alimentação Escolar e Educação, e demais interessados.

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