Mesa de consensualismo do TCE/SC conclui trabalhos voltados à solução para a disposição definitiva dos efluentes da ETE da Lagoa da Conceição

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC concluiu os trabalhos da mesa de consensualismo criada para buscar uma solução definitiva para os efluentes da ETE da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Os próximos passos serão a homologação do termo de compromisso pelo Tribunal Pleno, a assinatura do acordo e o acompanhamento das ações previstas, por meio de monitoramento específico.

Banner horizontal com foto dos vários participantes da mesa de consensualismo reunidos no TCE/SC. Eles estão sentados diante de uma mesa, enquanto conversam. Entre os presentes, o coordenador dos trabalhos, Neimar Paludo, outros integrantes do TCE/SC, da Casan e de outras instituições envolvidas.

Os trabalhos internos da mesa de consensualismo instituída pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para a busca de uma solução técnica para a disposição definitiva dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, foram concluídos. Sob a relatoria do conselheiro Luiz Roberto Herbst, a iniciativa reuniu representantes de órgãos públicos e entidades envolvidas com o tema, em uma construção conjunta voltada à proteção ambiental e à melhoria do sistema de saneamento da Capital.

Com a concordância das instituições participantes em relação à minuta do termo de compromisso, o coordenador dos trabalhos, auditor fiscal de Controle Externo Neimar Paludo, informou, na última reunião realizada em 14 de agosto, que o processo será encaminhado ao relator. Posteriormente, o acordo deverá ser homologado pelo Tribunal Pleno. As medidas pactuadas serão acompanhadas pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), por meio de monitoramento específico.

O documento deverá ser assinado pelo Município de Florianópolis, titular dos serviços; pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), concessionária responsável pela operação; pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA); pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram); e pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), em solenidade a ser marcada pelo TCE/SC.

Imagem horizontal com foto do coordenador da mesa, Neimar Paludo, falando aos demais durante a reunião. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos. Ao seu lado, a diretora-geral adjunta Monique Portella. Em primeiro plano, de costas, outros participantes o observam. Ao destacar a atuação do Tribunal como promotor do diálogo institucional, Neimar Paludo ressaltou que a iniciativa buscou criar as condições necessárias para a construção de uma solução consensual e fortalecer o comprometimento dos órgãos envolvidos com sua implementação. “O TCE/SC não fez proposição de solução, mas viabilizou o diálogo entre as partes na busca de uma alternativa”, afirmou na última reunião.

A diretora-geral adjunta de Controle Externo, auditora fiscal de Controle Externo Monique Portella, realçou a relevância da construção coletiva de uma alternativa capaz de gerar benefícios à sociedade. “Sabemos das particularidades do tema, mas o pior seria permanecermos sem fazer nada. De forma conjunta, conseguimos sair do status quo e passamos a ter uma perspectiva clara sobre quando a Lagoa de Evapoinfiltração será desativada”, observou.

Representando a Prefeitura de Florianópolis, Bruno Vieira Luiz ressaltou que a iniciativa do Tribunal permitiu reunir todos os órgãos envolvidos em torno de um objetivo comum. Segundo ele, a cooperação institucional é fundamental para a construção de soluções capazes de conciliar a proteção ambiental às necessidades do saneamento público.

Também presente à reunião, o advogado da Casan, Ivan César Fischer Junior, avaliou que os debates contribuíram para ampliar a compreensão dos participantes sobre os diferentes aspectos das alternativas analisadas. “A interlocução promovida pelo TCE/SC foi importante. Estamos de acordo com o termo para avançar nas soluções propostas pela própria Casan”, declarou.

Pela equipe técnica da Casan, a gerente do Meio Ambiente e Recursos, engenheira sanitarista Andréia Senna Soares Trennepohl, também registrou reconhecimento ao trabalho desenvolvido. “Nosso objetivo é melhorar a situação. Tivemos a oportunidade de reunir diferentes áreas do conhecimento para discutir um tema tão importante para a Ilha de Santa Catarina, para o saneamento e para o meio ambiente. Por isso, parabenizamos o TCE/SC pela iniciativa”, destacou.

Na condição de participante convidado representante do Ministério Público do Estado (MPSC), o promotor de Justiça da 22ª Procuradoria de Justiça da Comarca da Capital, Luiz Fernando Góes Ulysséa, enalteceu a iniciativa do Tribunal e a importância do diálogo entre as instituições. “O grande mal é a omissão. Todos buscaram contribuir, engajados no mesmo propósito. Isso não significa que todos concordem com o mesmo modelo, mas essa divergência não desqualifica o processo. A discussão dessa temática nesse formato só traz pontos positivos, porque todos reconhecem a gravidade do problema”, afirmou.

Foto horizontal ampla que mostra os participantes da mesa de consensualismo durante reunião. Há várias pessoas sentadas lado a lado diante de uma mesa. Na ponta, o coordenador, Neimar Paludo. Ao encerrar a reunião, Neimar Paludo agradeceu a contribuição de todos os participantes e salientou a relevância da experiência para o aperfeiçoamento da metodologia de consensualismo adotada pelo TCE/SC. “Foi uma discussão em alto nível. Estamos construindo essa metodologia e nosso foco é alcançar algo concreto, visando a uma solução”, observou. O coordenador também registrou agradecimento em nome do conselheiro Luiz Roberto Herbst, que não pôde participar do encontro, a todos os envolvidos pela colaboração prestada ao longo dos trabalhos.