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TCE/SC orienta municípios a melhorar previsão de receitas
ter, 06/10/2026 - 17:11
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC orienta municípios a melhorar previsão de receitas
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está orientando preventivamente prefeituras e câmaras municipais de 74 cidades do Estado a melhorar a previsão das receitas públicas.
O objetivo é ajudar os municípios a planejar melhor o orçamento. O trabalho do TCE/SC começou com a análise de dados enviados pelas próprias prefeituras.
O Tribunal comparou quanto os municípios esperavam arrecadar com o que realmente entrou nos cofres públicos. A análise levou em conta os anos de 2023 a 2025 e identificou diferenças importantes, principalmente no ano passado, nas chamadas receitas tributárias não vinculadas.
Diante disso, os municípios receberam orientações específicas. A recomendação é revisar a forma como as receitas são calculadas antes da elaboração dos próximos orçamentos.
Isso inclui avaliar os resultados de anos anteriores, rever os métodos usados nas projeções e considerar outros fatores que podem influenciar a arrecadação. A ideia é fazer com que a previsão de receitas fique o mais próxima possível da realidade.
O Tribunal também reforça que a iniciativa não significa que os municípios tenham cometido irregularidades. O envio das orientações não representa a abertura de um processo de fiscalização.
A intenção do TCE/SC é contribuir para melhorar o planejamento e a qualidade dos orçamentos municipais.
Na prática, os prefeitos devem revisar os critérios utilizados para calcular as receitas. Já as câmaras municipais podem usar essas informações no acompanhamento e na análise do orçamento.
Com a iniciativa, o Tribunal de Contas busca atuar antes da execução do orçamento e oferecer aos municípios informações que possam ajudar na tomada de decisões.
VINHETA TCE INFORMOU
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Agência TCE/SC
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