O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sediou, na quarta-feira (6/5), o minicurso “Desenvolvimento, implementação de políticas públicas educacionais e transformação institucional”. O encontro reuniu cerca de 50 participantes, entre representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Florianópolis, do TCE/SC e convidados institucionais. 

A atividade teve como objetivo promover uma reflexão qualificada sobre inovação, efetividade e melhoria da gestão pública e como escalar boas práticas educacionais. Além disso, buscou estimular o diálogo entre gestores, órgãos de controle e parceiros institucionais comprometidos com resultados concretos na área educacional. 

O minicurso foi realizado no âmbito do Projeto de Apoio do Controle Externo à Gestão Educacional do TCE/SC, desenvolvido pela Relatoria Temática da Educação no Tribunal de Contas, sob a responsabilidade do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca.  

Em sua manifestação, o relator temático destacou o esforço do TCE/SC em direcionar suas ações para o acompanhamento efetivo da implementação das políticas públicas educacionais. Segundo ele, embora o Brasil possua um histórico expressivo de planejamento, ainda há limitações no acompanhamento prático dessas ações ao longo de sua execução. 

O conselheiro ressaltou que os Tribunais de Contas brasileiros possuem características e competências distintas em relação ao modelo norte-americano, ao informar que, além da elaboração de relatórios, é feito o controle concomitante, com a emissão de determinações. "Isso nos dá uma possibilidade grande de avaliar o resultado do processo de implementação de política pública”, salientou. 

O minicurso 

A organização do minicurso ficou a cargo da SME da Capital e da Imago Global Grassroots. A condução foi feita pela gerente de Programas para o Brasil da Imago, Marcela Ramos Souto, e contou com exposições de Isabel Guerrero e Michael Walton, especialistas internacionais na área de políticas públicas e desenvolvimento (Saiba mais). 

A programação abordou temas centrais para a gestão pública contemporânea, como: 

- os caminhos para escalar impacto em contextos complexos;  
- o desafio constante entre o desenho e a implementação de políticas públicas; 
- a importância da aprendizagem adaptativa e do uso estratégico de evidências; 
- as estratégias para transformação sistêmica com resultados sustentáveis; e 
- o papel da liderança institucional nos processos de mudança e inovação no setor público. 

Durante sua participação, Isabel Guerrero afirmou que a ampliação de impacto nas políticas públicas deve ser compreendida como um processo sistêmico, orientado para gerar resultados sustentáveis compatíveis com a magnitude dos desafios enfrentados. Ela enfatizou que escalar não significa apenas crescer, mas promover transformações estruturais, e observou que os governos ainda enfrentam dificuldades para identificar e implementar soluções inovadoras na prestação de serviços públicos. 

Michael Walton apresentou ferramentas de avaliação adaptativa voltadas ao acompanhamento do processo de escala das políticas públicas. Para ele, a expansão de iniciativas exige a construção consistente de evidências, incluindo relatos de usuários, estudos qualitativos, avaliações de processo e análises de impacto conduzidas por terceiros. Acrescentou ainda que a avaliação adaptativa funciona como um instrumento de aprendizagem contínua, essencial para apoiar a inovação e orientar decisões em contextos complexos de desenvolvimento. 

Participantes  

A capacitação contou com o envolvimento de profissionais da SME de Florianópolis e de organizações da sociedade civil envolvidas na implementação de políticas educacionais, como o Itaú Social, Instituto Sonho Grande, Instituto Ayrton Senna, Fundação Bracell, Fundação Lemann e Todos Pela Educação. Este último apoia o TCE/SC no acompanhamento de atividades de planejamento e implementação de iniciativas voltadas à melhoria da aprendizagem, à redução das desigualdades e à inclusão na rede pública da Capital.  

Esse trabalho de acompanhamento integra o Projeto de Apoio do Controle Externo à Gestão Educacional e servirá de subsídio para a construção de um referencial de controle da implementação da política pública da educação, a ser utilizado na atividade de controle concomitante nas demais unidades gestoras, assim como pelos próprios gestores públicos. 

Pelo Tribunal de Contas, participaram do minicurso auditores fiscais de Controle Externo, entre eles servidores que atuam nos gabinetes da Presidência, dos conselheiros José Nei Alberton Ascari, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Aderson Flores e Wilson Rogério Wan-Dall e do conselheiro substituto Sicca, na Diretoria Geral de Controle Externo, na Diretoria de Atividades Especiais e no Ministério Público junto ao Tribunal. 

Próximos passos 

Durante a sua fala, o conselheiro Sicca abordou a parceria estabelecida com a Prefeitura de Florianópolis para a construção de uma base de conhecimento sobre a implementação de políticas públicas educacionais, alinhada à iniciativa Educação Já Municípios.  

Na oportunidade, ele enfatizou que o trabalho de documentar o processo de implementação e de compreender as condições necessárias para ampliar iniciativas em contextos marcados por desigualdades regionais, econômicas e sociais — inclusive dentro de um mesmo município — representa um grande desafio institucional. 

O secretário municipal de Educação de Florianópolis, Thiago Mello Peixoto da Silveira, informou que estão previstas reuniões na Secretaria com o objetivo de aprofundar as discussões e avançar na implementação das ações. Destacou ainda que, posteriormente, a equipe do TCE/SC, sob a coordenação do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, deverá definir estratégias para ampliar e disseminar esse modelo aos demais municípios. 

Segundo o relator temático, o objetivo é desenvolver um modelo de referência que possa ser adaptado a diferentes realidades, desde municípios de pequeno porte, com cerca de 2 mil habitantes, até grandes cidades com 600 mil habitantes. 

De acordo com Marcela Souto, após a fase de desenho do Sistema de Educação de Florianópolis, conduzida com o uso de metodologia ágil, será aplicada a abordagem da teoria da mudança, estruturada em etapas, com foco em assegurar que os estudantes alcancem a aprendizagem adequada à sua faixa etária. 

Saiba mais: 

- Isabel Guerrero: cofundadora da Imago Global Grassroots, ex-vice-presidente do Banco Mundial e professora da Harvard Kennedy School, com trajetória reconhecida no fortalecimento institucional e na transformação de sistemas públicos em diferentes países. 

- Michael Walton: economista do desenvolvimento e professor da Harvard Kennedy School, referência mundial em assuntos sobre desigualdade, crescimento inclusivo e desenho de políticas públicas. 

Acompanhe o TCE/SC: 
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC  
YouTube: @TribContasSC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 
Linkedin: @tcesc 
Flickr: www.flickr.com/tce_sc