Na Assembleia Legislativa, TCE/SC apresenta auditoria sobre efeitos da pandemia de covid-19 no ensino médio de escolas públicas

Observados pela diretoria de Atividades Especiais Monique Portella, os auditores fiscais Alexandre Besci e Paulo Tefili Filho olham em direção aos dados no projetor. A deputada estadual Marlene Fengler aparece de costas, também olhando para a projeção.

O baixo índice de retorno de alunos às atividades escolares e a insuficiência de oferta de educação profissional técnica na rede estadual são duas das principais constatações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentadas na tarde desta segunda-feira (30/5) à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, em encontro sobre os impactos da pandemia de covid-19 na educação de nível médio no Estado. Também participaram representantes do Ministério Público estadual (MPSC), do Tribunal de Justiça (TJSC) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime-SC).

Os dados são resultado de auditoria operacional que tem o objetivo de verificar as ações que estão sendo planejadas e implantadas pela rede estadual de educação para minimizar consequências. Na avaliação do conselheiro César Filomeno Fontes, relator do processo no TCE/SC, “a troca de informações entre instituições é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas que tenham o objetivo de reduzir ao máximo os efeitos que a pandemia causou nas mais diversas áreas e que teve na educação impacto significativo”.

Apresentada pelos auditores fiscais de controle externo Alexandre Thiesen Becsi e Paulo Tefili Filho, que integram a Diretoria de Atividades Especiais (DAE), além de fazer um diagnóstico da situação a auditoria também aponta caminhos para reverter essas questões consideradas essenciais para a recuperação de índices anteriores à pandemia. No caso da evasão escolar, a sugestão do TCE/SC é que sejam promovidas políticas públicas de permanência escolar considerando as condições socioeconômicas e de vulnerabilidade de cada aluno.

Entre as informações apresentadas, uma delas demonstra a importância da busca ativa por alunos que abandonaram a escola. Enquanto antes da pandemia os índices de sucesso desse trabalho eram superiores a 43%, nos últimos dois anos o retorno à sala de aula atingiu 28% em 2020 e 22% em 2021 (até o mês de agosto).

“A falta de interesse dos alunos no retorno se dá por uma série de fatores que inclui muitas vezes a necessidade de o adolescente trabalhar para ajudar no sustento da família”, explica a diretora da DAE, Monique Portella.

Ensino profissional
A apresentação revelou ainda que a insuficiência de vagas em cursos profissionalizantes também contribui para o total de alunos do ensino médio fora da escola. O último edital, por exemplo, ofereceu 35% de vagas em relação ao número de interessados. A recomendação do TCE/SC para esses casos é de expandir a educação profissional técnica de nível médio com a oferta de cursos alinhados às características de cada região e considerando as condições socioeconômicas delas.

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