(TCE Informa)

(apresentador)

Será aberto nesta terça-feira (04) o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que terá como destaques debates sobre lei anticorrupção, requisitos para o bloqueio de bens em ação de improbidade e direito de greve e serviços públicos. O evento terá como tema os “25 anos da Constituição Estadual”, promulgada no dia 05 de outubro de 1989. A promoção do Congresso é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc). A realização é do Instituto de Contas do TCE/SC (Icon). Para o presidente do Idasc, o advogado Joel Menezes Niebuhr, a Constituição Catarinense é um marco no direito estadual.

(presidente)

Um diploma jurídico normativo de extrema importância, que muitas vezes não recebe a atenção devida por parte dos operadores do direito. Nós, então, queremos dar uma atenção especial. E teremos uma conferência de abertura dedicada a isso que será presidida pelo dr. Salomão Ribas Jr, que foi conselheiro do Tribunal de Contas por muito tempo e que foi constituinte. Participou do processo de formação da Constituição do Estado de Santa Catarina. Ele, melhor do que ninguém, porque reúne essa experiência política e prática. Vivenciou a elaboração da Constituição.

(apresentador)

Na solenidade de abertura, haverá uma sessão de homenagens em comemoração ao aniversário do Tribunal de Contas, que completa nesta terça-feira, 59 anos de criação. Na oportunidade, serão contemplados com a “Medalha do Mérito Tribunal de Contas” os conselheiros Luiz Roberto Herbst, Wilson Rogério Wan-Dall, além do conselheiro aposentado Salomão Ribas Jr.

O VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo prossegue até quinta-feira, dia 06 de novembro, com painéis sobre processo administrativo, responsabilização de agentes públicos, licitações e contratos. Já as conferências abordarão, além dos 25 anos da Constituição do Estado, a segurança jurídica e previsibilidade para os agentes administrativos, e presunção de inocência dos agentes administrativos e seus desdobramentos (conferência de encerramento). O presidente do Idasc, Joel Menezes Niebuhr, destaca.

(presidente)

É um congresso que pretende ser bastante controvertido, polêmico. Nós pretendemos que haja efetiva confrontação de ideias. Que sejam tratados assuntos práticos, do cotidiano, da administração pública, dos operadores do direito, de quem faz parte do controle. A fim de contribuir para a evolução e por uma melhor compreensão do direito administrativo.

(apresentador)

O presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina também enfatizou a parceria do Idasc com o TCE/SC.

(presidente)

Por ser o instituto, nós temos contato com vários professores. E professores renomados do Brasil inteiro, que vêm e participam do congresso gratuitamente. Do outro lado, o Instituto de Contas tem lá uma equipe muito competente, uma estrutura formada, tem a expertise. O auditório do Tribunal de Contas é moderno, belíssimo, tudo funciona. E nós também temos já um bom público. Um público do próprio Tribunal de Contas. O Congresso é pensado também para o público do Tribunal de Contas. Há uma sinergia, na minha percepção, muito grande.  

(apresentador)

O VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo será transmitido ao vivo pelo Portal do TCE/SC, no www.tce.sc.gov.br As inscrições já foram encerradas, pois todas as vagas disponibilizadas foram preenchidas.

(TCE Informou)

Tempo: 03'38''