(TCE Notícias)

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(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoveu, nessa terça-feira (08), capacitação de conselheiros municipais de Saúde, em Florianópolis. O objetivo foi qualificar e fortalecer os conselhos de saúde, como agentes de controle social dos investimentos públicos na área.

A importância dos conselhos como caráter deliberativo para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) foi abordada pela especialista em Auditoria e Gestão de Contas Públicas do SUS, advogada Ana Luiza Totti. Para a Rádio TCE/SC, ela explicou que a maioria dos conselheiros ainda não tem consciência das suas prerrogativas.

(palestrante)

A propósito da lógica da não percepção da importância do conselho, eu acho que ela é mais sentida pelos próprios conselheiros. Porque, muitas vezes, os conselhos, na realidade nua e crua, acabam sendo compostos assim “precisamos formar o conselho, porque se não tiver o conselho vai cortar o recurso do município”. “Vamos chamar três ou quatro entidades representativas do município, eles indicam uma pessoa para ser (conselheiro)”. Essa dificuldade se concretiza no conhecimento do papel, dos instrumentos de gestão e, muitas vezes, ele acaba atuando como mero representante daquela entidade porque o município precisa do conselho. Mas não que ele realmente exerça esse papel de cidadania com que se propõe. Por isso, essa atitude do Tribunal de Contas em prestar esse esclarecimento, de capacitar, de formar, é de essencial importância, porque isso vai contribuir sobremaneira para o esclarecimento do conselheiro.

(apresentador)

O consultor-geral do TCE/SC, Hamilton Hobus Hoemke, falou sobre noções de administração pública e direito administrativo. Ele destacou a importância da parceria dos conselhos com o Tribunal de Contas no controle social da saúde pública.

(diretor)

Os conselheiros municipais de saúde atuam, claro, cada um cumprindo a sua função, mas atuam em parceria com o Tribunal de Contas, porque eles fiscalizam também o gasto público. Eles trabalham, inclusive, nas duas pontas. Tanto propõem as políticas públicas, sugerindo políticas públicas para o prefeito municipal, como também fiscalizando se o prefeito realmente executou essas políticas públicas. Então, eles trabalham em parceria com o Tribunal de Contas. Cada um na sua área, cada um cumprindo sua função social.

(apresentador)

Os conselheiros municipais aprovaram a capacitação promovida pelo Tribunal de Contas. O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul, Agostinho Fernando Zimmermann, espera que haja continuidade da ação.

(conselheiro)

Essa iniciativa do Tribunal de Contas, eu desejaria que isso tenha sequência a partir do ano que vem. Que esse aqui seja o primeiro encontro. Quando a gente ouve as realidades e os questionamentos dos outros municípios de Santa Catarina, a gente vê que o problema é quase sempre o mesmo em todos os municípios. A questão da capacitação, a questão do conhecimento do conselheiro.

(apresentador)

Já o presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, Diogo Spengler, acredita que as capacitações podem contribuir para melhorar a transparência do investimento em saúde.

(conselheiro)

O que a gente busca é formar opinião. Buscar essas capacitações para que quanto mais conselheiros saibam o papel do controle social, o que está escrito na nossa constituição, mais informação vão ter, mais pressão vão fazer sobre os gestores, sobre o retorno do investimento público. E isso com certeza vai aumentar ainda mais a transparência.

(apresentador)

O evento, que teve a coordenação do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, faz parte do Programa TCE Sociedade. Integra a ação Cidadania Ativa, que tem a finalidade de contribuir para a formação e a capacitação de atores para o exercício do controle social.

(TCE Informou)

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