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Invalidez e Licença-Saúde

Banner vertical com o fundo em tons de cinza e branco formado por retângulos diagonais. No centro e na diagonal, a sigla TCESC em fonte preta. A letra S está em tamanho maior, contornada com linhas nas cores cinza e bordô, que partem do canto inferior esquerdo do banner e terminam na parte superior, em setas apontando para a palavra Orientações, na cor bordô. Abaixo da sigla, duas linhas pretas e o texto Invalidez e licença-saúde, em fonte preta.

A Administração Pública deve reavaliar periodicamente o estado de saúde do servidor aposentado por invalidez e o que estiver em licença para tratamento de saúde para verificar se os motivos que provocaram tais afastamentos ainda permanecem. Orientações como esta estão no artigo elaborado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), com base na legislação, em prejulgados do TCE/SC e também na jurisprudência.

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