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TCE/SC mantém fiscalização sobre programa de desligamento da Epagri
seg, 13/07/2026 - 13:28
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC mantém fiscalização sobre programa de desligamento da Epagri
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai continuar acompanhando a execução do Programa de Desligamento Voluntário Incentivado da Epagri. A decisão foi tomada depois que o órgão identificou que a recomposição do quadro de servidores ainda precisa de atenção, mesmo sem encontrar irregularidades na execução do programa.
O processo foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE/SC e teve como relatora a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken.
Segundo a análise técnica, o número de adesões ao programa foi maior do que o previsto. A expectativa inicial era de 467 desligamentos, mas a projeção passou para 673. Com isso, a empresa pode enfrentar um déficit de 211 vagas, cuja reposição depende de autorização do Governo do Estado.
O relatório aponta que as áreas de pesquisa e extensão rural estão com reposição de pessoal próxima do necessário. Já os setores administrativos continuam com número insuficiente de servidores, situação que pode comprometer o apoio às atividades da empresa. O Tribunal também registrou um aumento moderado nas horas extras, indicando a necessidade de manter o acompanhamento.
Na análise financeira, o TCE/SC não encontrou irregularidades nos pagamentos realizados até maio de 2025, que somam cerca de 18 milhões e 700 mil reais. Mesmo assim, os auditores identificaram diferenças entre o planejamento financeiro e a execução do programa, principalmente em relação ao fluxo de caixa.
Diante desse cenário, o Tribunal determinou que a presidência da Epagri apresente, em até 90 dias, um novo relatório com informações atualizadas sobre os desligamentos, a contratação de novos servidores, os custos do programa, o fluxo de caixa e os impactos nas atividades da empresa.
Com a medida, o Tribunal de Contas reforça o acompanhamento da gestão pública para garantir a continuidade dos serviços prestados pela Epagri e a sustentabilidade administrativa da estatal.
VINHETA TCE INFORMOU
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Agência TCE/SC
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