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TCE/SC considera parcialmente regular obra de saneamento e afasta prejuízo aos cofres públicos
seg, 13/07/2026 - 15:28
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC considera parcialmente regular obra de saneamento e afasta prejuízo aos cofres públicos
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu que não houve prejuízo aos cofres públicos nas obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Insular, em Florianópolis. Mesmo assim, a Segunda Câmara do Tribunal identificou falhas no planejamento, na gestão e na fiscalização do contrato firmado pela Casan para a execução do empreendimento.
A fiscalização começou após a auditoria encontrar indícios de possíveis irregularidades em termos aditivos da obra. Durante a análise, os técnicos compararam documentos, realizaram inspeções no local e avaliaram os custos do contrato.
Ao final do processo, o Tribunal concluiu que os preços praticados eram compatíveis com os valores de mercado. Por isso, foi descartada a existência de superfaturamento ou de dano aos cofres públicos.
A auditoria também verificou inconsistências em medições e pagamentos de alguns serviços. Segundo o TCE/SC, essas situações foram corrigidas ao longo da fiscalização por meio de revisões e compensações feitas pela própria Casan, o que resultou em economia de cerca de R$ 492 mil reais.
Apesar disso, os auditores registraram atrasos na execução da obra e deficiências no acompanhamento do contrato.
Com a decisão, a execução contratual foi considerada parcialmente regular. O Tribunal determinou que a Casan adote medidas para fortalecer o planejamento de futuras obras, aperfeiçoar a estimativa de custos, reforçar a fiscalização dos contratos e ampliar o controle sobre projetos elaborados por empresas contratadas.
VINHETA TCE INFORMOU
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Agência TCE/SC
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