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SEMINÁRIO FEDERALISMO - Entrevista com o procurador e professor Walber Agra

Submitted by admin on ter, 09/04/2019 - 14:02

(OUÇA)

 

VINHETA: Rádio TCE/SC no Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios

 

REPÓRTER: Um dos conferencistas do Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 4 de abril, foi o professor Walber Agra. Ele abordou o tema “Os Municípios e a Constituição Federal” e mencionou o patrimonialismo das unidades federativas, os aspectos jurídicos e a falta de execução de políticas públicas nas administrações municipais. Para a Rádio TCE, Walber Agra, que é Procurador do Estado de Pernambuco, elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas catarinense em motivar o debate sobre a sustentabilidade dos municípios brasileiros.

 

(Sonora Walber Agra)

Santa Catarina inexoravelmente sai na frente. É um debate candente, não é um debate que os prefeitos querem ouvir, mas é inviável uma federação com quase 5.600 municípios, isso aí é uma coisa que não se pode compactuar, nós temos que ter soluções para isso e a solução passa por um pressuposto muito claro. O município tem condição, capacidade econômica de subsistir e ele tem condição de efetivar políticas públicas? Porque se não tiver esses dois requisitos perde qualquer tipo de razão de sua existência.

 

REPÓRTER: O senhor acredita que teremos um debate longo a partir de um seminário como esse promovido pelo TCE de Santa Catarina e outros que virão por aí até chegarmos próximos a uma solução?

 

(Sonora Walber Agra)

Claro, porque você vai mexer com estrutura de poder. Você tem aí esses municípios onde tem um cargo de prefeito, vice, 9 vereadores, toda uma elite de funcionários públicos e reproduz sistemas de patrimonialismo, ou seja, o município serve para uma determinada elite dominante e para reproduzir práticas patrimonialistas, eles não pensam em políticas públicas. 

 

REPÓRTER: O professor Walber Agra é Pós-Doutorado em Direito Constitucional e membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Para mais detalhes sobre o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, acesse www.tce.sc.gov.br

 

VINHETA: Rádio TCE/SC informou.

 

Tempo: 2’15’’

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Agência TCE/SC
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