SEMINÁRIO FEDERALISMO - Entrevista com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas Cibelly Farias

VINHETA: Rádio TCE/SC no Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios

REPÓRTER: A mesa redonda que debateu o resultado do estudo do TCE/SC sobre a sustentabilidade dos municípios catarinenses, realizada no dia 4 de abril, foi coordenada pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Cibelly Farias. O estudo será analisado pelo plenário do Tribunal de Contas. A procuradora avalia que o assunto passa a ser discutido num momento oportuno.

(Sonora Cibelly Farias)

É superimportante, muito pertinente que o Tribunal de Contas tenha trazido nesse momento esse tipo de debate. Inclusive, em Brasília, se discute atualmente muito as questões ligadas a revisão do pacto federativo, a questão da sustentabilidade dos municípios, das suas competências, de como que eles vão conseguir gerir as suas políticas públicas, implementar. Então, nesse contexto todo, toda discussão que houve é muito importante para fomentar o debate para que se possa discutir em conjunto, todas as instituições, o controle externo, o executivo, o legislativo, a própria população e a sociedade consigam encontrar uma solução em conjunto para esse problema.

REPÓRTER: Procuradora, a senhora considera que a Corte de Contas cumpre um papel social relevante ao provocar a discussão sobre esse assunto?

(Sonora Cibelly Farias)

Sem dúvida nenhuma! O Tribunal de Contas cumpriu bem aqui o seu papel de demonstrar, em números, exatamente o que representa, para a economia de cada município, a questão do desmembramento e da criação de novos municípios que aconteceram de algumas décadas para cá. O estudo foi muito bem feito do ponto de vista técnico e do ponto de vista acadêmico mesmo, é um estudo irretocável, que eu tenho certeza vai servir de paradigma para que outros Estados, outros Tribunais de Contas também adotem o mesmo tipo de estudo, que é claro, cada Estado tem as suas peculiaridades, suas metodologias serão diferentes, mas eu tenho certeza que esse estudo aqui de Santa Catarina vai ser um grande referencial.

REPÓRTER: Cibelly Farias é procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC) em Santa Catarina. Para mais detalhes sobre o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, acesse www.tce.sc.gov.br.

VINHETA: Rádio TCE/SC informou.

Tempo: 2’19’’

Áudio

TEASER 7 - CIBELLY FARIAS_1.mp3 (2.13 MB)

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Agência TCE/SC

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