SEMINÁRIO FEDERALISMO - Entrevista com o procurador Fernando Comin

VINHETA: Rádio TCE/SC no Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios

REPÓRTER: O novo procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando Comin, foi um dos integrantes da mesa redonda que debateu, no dia 4 de abril, os números do estudo realizado pelo TCE/SC sobre a situação econômico-financeira dos municípios com até 5 mil habitantes no Estado. Fernando Comin enalteceu a realização do Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios e revelou números de mais um estudo que fortalece o trabalho da Corte de Contas na análise sobre a autossustentabilidade dos municípios.

(Sonora Fernando Comin)

Quando se traz esse assunto à tona, muitos associam a uma iniciativa que busca a extinção dos municípios e não é, evidentemente, essa a intenção do Tribunal de Contas, como não é essa a intenção do Ministério Público (MPSC), nem da Assembleia (Alesc), todos atores protagonistas neste processo. A intenção é, para nós evitarmos essa medida “capital” digamos assim, encontrar soluções antecedentes que viabilizem o modelo federativo e que fortaleçam os municípios. Um estudo recentemente elaborado pelo Ministério Público aponta um dado alarmante: 56 municípios catarinenses não conseguem, com a arrecadação de tributos próprios, manter as estruturas das Câmaras Municipais.

Sem dúvida, é uma questão que tem que despertar a atenção dos poderes, dos órgãos do Estado, da sociedade como um todo para que nós tenhamos um pouco mais de controle, um pouco mais de critério quando tratemos da emancipação e da criação de novos municípios. Não basta um fluxo desenfreado de criação de novos municípios, se esses municípios não vão ser dotados de estruturas adequadas que lhes deem sustentação. Esse tipo de debate sério, com base em dados, informações, em realidades estatísticas, nos revela que existem vários caminhos a serem percorridos para que a gente consiga sustentar o modelo federativo sem o enfraquecimento dos municípios.

REPÓRTER: Fernando Comin é procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina. Mestre e especialista em Ciências Jurídico-Políticas. Para mais detalhes sobre o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, acesse www.tce.sc.gov.br.

VINHETA: Rádio TCE/SC informou.

Tempo: 2’42’’

Áudio

TEASER 8 - FERNANDO COMIN_1.mp3 (2.49 MB)

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Agência TCE/SC

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