Municípios têm até dia 28 para entregar as prestações de contas de 2020

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: As 295 prefeituras catarinenses têm até o dia 28 de fevereiro para enviar a prestação de contas relativas ao exercício de 2020 para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). As PCPs, como são chamadas as prestações de contas de prefeito, no âmbito do TCE/SC, representam o balanço geral das despesas e receitas de cada município. Elas são analisadas pela área técnica e submetidas ao julgamento do Pleno, e se referem ao exercício anterior ao ano de apreciação do Tribunal.

O Boletim PCP 2019, elaborado pela Corregedoria-Geral da Corte de Contas, demonstra que houve uma evolução no cumprimento dos prazos nos últimos dois anos, por parte das prefeituras. Segundo o Boletim, o TCE/SC recebeu 123 PCPs sem atraso em 2020, contra apenas 44 em relação ao ano anterior.

O documento também avaliou o sistema de automatização de algumas prestações de contas e o comportamento da pauta das sessões do Pleno em relação a essa matéria. A melhora no índice de entrega das PCPs dentro do prazo é resultado de alertas emitidos pelo TCE/SC aos municípios sobre o período de entrega estabelecido pela Lei Complementar 202/2000.

O corregedor-geral da Corte, conselheiro José Nei Ascari, avalia que os mecanismos de alerta contribuíram para reduzir o congestionamento de processos, facilitando a análise e a deliberação da matéria.

Já o Diretor de Contas de Governo (DGO), Moisés Hoegenn, acredita que os números só não foram melhores devido à justificada postergação de prazo para o envio dos pareceres dos conselhos municipais, concedida às prefeituras, em virtude da pandemia no início do ano passado.

Os relatórios das prestações de contas que deverão ser enviados ao TCE/SC até o dia 28 deste mês precisam conter um resumo dos recursos recebidos pelos municípios em decorrência da pandemia, especialmente dos repasses efetuados pela União para atendimento à saúde e à assistência social. Os municípios também devem indicar quais foram as despesas realizadas no enfrentamento da pandemia em 2020.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’15”

Áudio

PCPs - Acom_0.mp3 (2.12 MB)

Autor

Agência TCE/SC

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações