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TCE/SC alerta prefeitos para o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19

Submitted by admin on sex, 26/03/2021 - 15:49

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: As recentes notícias divulgadas pelos veículos de imprensa denunciando casos de fura-fila na campanha de vacinação contra a Covid-19 motivaram o envio de um ofício circular do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para os 295 prefeitos catarinenses. O documento orienta os gestores quanto ao cumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) e para adoção de providências para impedir que sejam vacinadas pessoas que não pertencem aos grupos prioritários em cada fase da campanha.
O ofício é assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, responsável pela relatoria temática com abrangência sobre atos administrativos dos executivos relacionados ao combate à pandemia do coronavírus.
Ambos salientam a importância da transparência e do respeito às regras de prioridade da vacinação, que devem estar de acordo com os procedimentos e critérios adotados pelo Estado e municípios, e com as diretrizes do Ministério da Saúde.
Os conselheiros do TCE/SC enfatizam a urgência de medidas preventivas e corretivas visando o cumprimento das regras para evitar casos de fura-fila e destacam a necessidade de os municípios darem atenção máxima às ações sobre o planejamento e o controle da campanha, especialmente em função da quantidade insuficiente de vacinas para imunização integral da população.
Segundo eles, além do exercício da fiscalização, em favor da boa governança pública, o envio do ofício circular busca colaborar com os gestores que atuam no combate à pandemia, como forma de desempenhar a função administrativa.
O documento, que também foi encaminhado para a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), ressalta a existência de um levantamento autuado no âmbito do Tribunal de Contas, que visa avaliar, por meio de cruzamento de dados e outras ações de controle, o cumprimento dos procedimentos e critérios de vacinação.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’15”

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Agência TCE/SC
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