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TCE/SC realiza Ciclo de Estudos de Controle da Administração Municipal

Submitted by admin on qua, 13/07/2022 - 12:41

VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA
 
LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu na terça-feira, dia 12, a 22ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, voltado para os agentes públicos das 295 prefeituras e câmaras municipais do Estado.

O evento, que vai até a quinta-feira, dia 14, está sendo transmitido pelo canal do YouTube do TCE/SC, com duas palestras no período da manhã e duas à tarde.

Na abertura do Ciclo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, enfatizou que o evento ajuda a diminuir a distância e a ampliar a aproximação do controle da gestão pública, sem que comprometa a imparcialidade e a independência da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
A competência fiscalizatória do Tribunal de Contas tem vários aspectos e um deles é a função orientativa da nossa Instituição, que tem muito a ver com o caráter preventivo da nossa atuação, de modo que, por meio da orientação, possamos contribuir para que os gestores aprimorem a gestão pública e corrijam os rumos da gestão.

Locutor: Na primeira live o tema abordado foi contratação direta na nova Lei de Licitações. A exposição foi do auditor fiscal de controle externo Azor El Achkar, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC. Ele detalhou as mudanças na legislação e as repercussões no setor de compras dos órgãos públicos que devem ser adotadas integralmente em 2023.

(Sonora Azor El Achkar)
A partir do ano que vem, a adoção da nova lei de licitações, ela passa a ser obrigatória. É importante que a gente comece realmente a lidar, a tratar dessa lei, que é uma lei realmente nova, extensa, inovadora. E que muda bastante a lógica de contratações públicas, que por 30 anos a gente veio adotando, para alcançar, então essas a finalidade pública de contratação de bens e serviços em prol da administração e do interesse público, que é o que a gente precisa perseguir primeiramente.

Locutor: A segunda palestra foi para orientar gestores públicos sobre como liquidar a despesa de pavimentação municipal. A apresentação ficou a cargo dos auditores fiscais Marcos Scherer Bastos e Gabriel Vicente Ferreira de Carvalho, também da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). Durante a live eles esclareceram dúvidas sobre os procedimentos necessários para a correta liquidação da despesa referente à camada de revestimento em obras de pavimentação, de acordo com normas técnicas e a Lei Geral de Licitações e Contratos. O auditor Gabriel Carvalho, explicou o significado da liquidação de despesas.

(Sonora Gabriel Carvalho)
A liquidação da despesa é a comprovação de que o bem fornecido ou serviço prestado está em total conformidade com as condições de entrega, critérios de qualidade, quantidade e valor dispostos na nota de empenho, nota fiscal, contrato, convênio, acordo ou ajuste. E é justamente para chamar atenção que esses critérios de qualidade, quando se trata de obra de engenharia, ele é disposto nas normas técnicas de engenharia, é o controle tecnológico de engenharia. Portanto, chama-se bem atenção a essa questão.

Locutor: O auditor Marcos Bastos alertou as prefeituras para que criem equipes de fiscalização sempre que contratarem serviços de pavimentação para assegurar o cumprimento do contrato.

(Sonora Marcos Bastos)
O que nós pretendemos aqui é conscientizar que até antes mesmo da contratação dessa obra, se pense em quem vai fiscalizar, qual vai ser a equipe de apoio, quais são os elementos que essa pessoa vai ter para fiscalizar. Esses ensaios são a gestão de risco. São uma forma de respaldar a prefeitura.

Locutor: Na terceira apresentação, o diretor-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, Marcelo Brognoli da Costa, falou sobre as novas formas de atendimento do TCE/SC, por meio do balcão virtual e agendamento virtual. A live teve a participação do analista de suporte da Diretoria de Tecnologia da Informação, Daniel Antunes dos Santos. Os novos serviços buscam ampliar a interação da Corte de Contas com fiscalizados, procuradores, advogados e público em geral. Segundo Marcelo Brognoli, também geram economia e agilizam o atendimento das demandas da sociedade.

(Sonora Marcelo Brognoli da Costa)
Por meio dessa ferramenta do atendimento virtual, seja o uso do balcão ou do agendamento virtual, não é necessário o interessado se deslocar até o Tribunal de Contas. Essa formatação, principalmente por meio do agendamento virtual, possibilita a antecipação da dúvida, e um melhor preparo para resposta demandada pelos jurisdicionados, pelo interessado. Isso facilita o trabalho do tribunal nessa prestação da informação por se tratar de um meio ágil e acessível também facilita para o interessado em buscar essa informação junto ao tribunal.

Locutor: Encerrando o primeiro dia do Ciclo de Estudos, o auditor fiscal Gabriel Rocha Furlanetto, da Diretoria de Recursos e Revisões (DRR) falou sobre os procedimentos de como recorrer das decisões proferidas pelo TCE/SC. Gabriel demonstrou como identificar quando uma decisão é recorrível ou não, qual o recurso cabível, as formas admitidas de contagem de prazo recursal e outros assuntos relativos ao tema.

(Sonora Gabriel Rocha Furlanetto)
O objetivo aqui é possibilitar que os espectadores, ao final, sejam capazes de impugnar uma decisão do tribunal de forma adequada, dentro do prazo, escolher o recurso correto e fazer as arguições que devem ser feitas naquele tipo de recurso na atividade de controle externo do tribunal. Então a atividade finalística.

Locutor: O 22º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é uma organização do Instituto de Contas e da Assessoria de Comunicação do TCE/SC, em parceria com as associações de municípios do Estado e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 06’09”
 

Autor
Agência TCE/SC
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