Os trabalhos de reestruturação do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC) avançaram para uma etapa decisiva. O novo modelo passa pela construção dos indicadores que irão compor a metodologia de avaliação, elaborados conforme diretrizes aprovadas pelo Comitê Executivo. 

Alinhado à Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP 12), que orienta os Tribunais de Contas a fazerem a diferença na vida dos cidadãos, e aos referenciais internacionais aplicáveis às Instituições Superiores de Controle, o MMDI-TC ampliará seu foco de análise. Além das capacidades institucionais dos Tribunais de Contas, o modelo também avaliará produtos, resultados e a contribuição das instituições para a geração de impacto e valor público. 

Como parte desse processo, o Comitê Executivo se reuniu, nos dias 13 e 14 de agosto, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para alinhar os aspectos metodológicos da nova versão do marco. 

A próxima etapa será a realização do projeto-piloto do MMDI-TC, considerado fundamental para validar o novo modelo antes de sua implantação definitiva. Durante os testes, serão avaliados os indicadores, critérios e instrumentos de aplicação, com o objetivo de verificar sua clareza, consistência e aderência à realidade dos Tribunais de Contas. 

Segundo os organizadores, o projeto-piloto não tem a finalidade de avaliar o desempenho dos tribunais participantes. A iniciativa busca testar e aperfeiçoar o próprio instrumento de avaliação, por meio de uma construção colaborativa que permita identificar ajustes necessários antes da consolidação da versão final. 

O auditor fiscal de Controle Externo Renato Costa representa o TCE/SC no Comitê Executivo responsável pela reformulação do MMDI-TC. Como integrante do grupo, participa da definição dos indicadores, da metodologia e da validação do novo modelo de avaliação dos Tribunais de Contas, que passará a medir não apenas estruturas e processos, mas também os resultados e os impactos gerados para a sociedade. Em sua tese de doutorado, Renato tratou do aprimoramento do modelo de avaliação dos Tribunais de Contas e forneceu subsídios para as discussões do novo MMDI-TC. 

O treinamento das equipes responsáveis pelos testes será realizado presencialmente entre os dias 16 e 18 de setembro, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Na sequência, ocorrerão visitas técnicas aos tribunais participantes do projeto-piloto: TCE-GO (28 e 29 de setembro), TCM-GO (30 de setembro e 1º de outubro), TCE-PB e TCE-PR (8 e 9 de outubro) e TCE-RO (12 e 13 de novembro). 

Participarão das atividades equipes técnicas indicadas pelos tribunais envolvidos, além de integrantes da Comissão de Coordenação-Geral, do Comitê Executivo do MMDI-TC e representantes das Redes de Secretários-Gerais de Controle Externo (Seconex) e de Governança e Gestão (SGG). 

As contribuições obtidas durante os testes servirão de base para a consolidação da versão definitiva do MMDI-TC, prevista para entrar em vigor no ciclo de 2027. A expectativa é que o novo modelo fortaleça a confiabilidade, a legitimidade e a aplicação nacional da ferramenta de avaliação dos Tribunais de Contas. 

Crédito da foto: Assessoria de Comunicação Atricon 

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