Servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) trabalham na elaboração de um painel para aprimorar o controle e a transparência na gestão da alimentação escolar fornecida pelas empresas terceirizadas à rede estadual de ensino. Uma primeira versão do Painel de Alimentação Escolar foi apresentada a representantes da Secretaria de Estado da Educação (SED) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) na tarde desta terça-feira (26/11), em reunião na sede do TCE/SC.    

A proposta do encontro foi colher sugestões de melhorias e correções para a ferramenta, que é desenvolvida pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE). O painel irá reunir informações detalhadas sobre as refeições servidas diariamente nas escolas estaduais, como a quantidade de refeições preparadas; os cardápios oferecidos aos estudantes; e os tipos e as quantidades de gêneros alimentícios utilizados no preparo. 

"A alimentação escolar é um programa que atende diariamente a milhares de alunos, por isso o controle da sua execução é de extrema importância. O painel auxiliará nessa tarefa, e fornecerá informações necessárias para a melhoria dos protocolos de fornecimento da alimentação em todas as escolas", destaca o conselheiro substituto do TCE/SC Gerson dos Santos Sicca, relator dos processos relacionados à educação. 

Em Santa Catarina, o fornecimento de merenda escolar para a educação básica é gerido pela Gerência de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado da Educação, com base nas diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa n. 1568/2021. O processo inclui acompanhamento, fiscalização, controle e registro das operações. 

Assim, o objetivo principal do painel é garantir que as empresas terceirizadas cumpram corretamente os contratos, assegurando a entrega de refeições de qualidade. Além disso, a iniciativa busca acompanhar a fiscalização pelos gestores escolares do preparo e da distribuição das refeições. 

“Com a implementação do painel, o TCE/SC reforça seu compromisso com o aprimoramento das políticas públicas e a boa governança, beneficiando milhares de estudantes e contribuindo para a qualidade e segurança alimentar na educação estadual”, ressalta o coordenador de Contas de Gestão, o auditor fiscal de controle externo Leandro Granemann Gaudêncio. 

A ferramenta será essencial para diferentes atores envolvidos na gestão da alimentação escolar, como o controle social, a SED, o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE), promovendo maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos. O lançamento do painel deve ocorrer no próximo ano. 

Participaram da reunião os representantes do TCE/SC: conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca; o servidor de seu gabinete Luiz Cláudio Viana e a colaboradora Beatriz de Avila Martins; a diretora-geral adjunta de Controle Externo, Monique Portella; a diretora de Contas de Gestão, Cláudia Vieira da Silva; os servidores Maykon Carminatti de Freitas e Leandro Granemann Gaudêncio; e o diretor de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto. Da Secretaria de Estado da Educação, estiveram presentes o secretário, Aristides Cimadon, a secretária adjunta Patrícia Lueders e equipe. Representaram o Conselho de Alimentação Escolar a presidente, Júlie Alexandra Marcchetti Poglia, e os conselheiros Vera Lucia Freitas, Alceu Nadal e Fernando José Camargo. 

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